Raquel Dias Magalhães
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Quero denunciar o abuso e crime praticado contra cães no município de Arneiroz, cidade pequena próxima à Tauá, no Ceará.

Esta manhã, a cachorrinha de estimação do meu pai saiu de casa, ele mora em Arneiroz. Meu pai conseguiu encontrá-la, ela estava dentro do carro da prefeitura e solicitou a liberação da mesma, mas não foi atendido.

Procurou as autoridades da prefeitura a fim de providenciar a liberação do animal. Entretanto, foi informado que a cachorra foi levada para o canil de Tauá, cidade vizinha. Passou o dia inteiro procurando as autoridades competentes em Tauá, e nada.

Pediu a minha ajuda aqui em Fortaleza e comecei a ligar para várias pessoas, falei com o responsável pela apreensão dos cachorros em Arneiroz, que passou o caso para o subsecretário de saúde da cidade,  que informou que tais animais são levados para Santa Quitéria, outra cidade do Ceará bem mais distante e que o órgão responsável pela guarda dos animais seria o DERT-CE, responsável pelas rodovias do Estado.

Liguei para o DERT em Fortaleza que disse que animais pequenos como cachorros e gatos não são levados para lá, mas me repassou o telefone de contato do responsável em Santa Quitéria que informou, contudentemente, que é a própria prefeitura a responsável pela captura e guarda de animais pequenos (cães e gatos).

Mesmo assim, me passou o celular do responsável pelo DERT em Tauá, que confirmou o procedimento. Liguei novamente para o subsecretário, falei com o Prefeito de Arneiroz e por fim, veio a notícia de que todos os cachorros que estavam no carro hoje de manhã foram sacrificados a mando do subsecretário de saúde!

O subsecretário ainda utilizou o termo “eutanásia”, entretanto, a nossa cachorra estava com a vacinação em dia, e inclusive amamentando filhotes. Estava plenamente saudável. A matança se deu no lixão da cidade, que se encontra a céu aberto, em mais uma infração à legislaçao ambiental. Minha mãe tirou foto do local e ficou de me repassar.

Um abuso!

A cachorra estava fora de casa por poucas horas, muito menos de 24 hs, meu pai identificou o animal no carro, se identificou como tutor e mesmo assim não devolveram o animal. Depois, inventaram essa história de que os animais ficariam em Tauá ou Santa Quitéria, meu pai passou o dia todo na cidade vizinha tentando localizar a cachorra e, por fim, menos de 12 horas após a captura, fizeram o sacrifício de animais saudáveis! Mesmo com a identificação do tutor, que inclusive solicitou o animal de volta!

Estamos fazendo boletim de ocorrência, mas pelo que pude verificar o sacrificio de animais no municipio de Arneiroz é uma prática reiterada, não existe um canil e não deram qualquer prazo ou justificativa para o sacrifício do animal. Não existe atestado de doença efetivado por veterinário, afinal nem mesmo canil existe na cidade.

Vários abusos e ilegalidades perpetradas, infração à legislaçao Federal lei 9605/98 e abuso de direito!

O sacrificio de animais saudáveis é uma prática bestial, vergonhosa e criminosa! Total falta de critério da Prefeitura de Arneiroz, seja em relação à falta de local apropriado para os cachorros, como a apreensão indevida, pois se não existe um local para guarda, não há que se apreender. A falta de qualquer prazo para resgate pelo tutor, as informações desencontradas e o sacrifício, são todos, cada um por si, práticas ilegais e abusivas!

O subsecretário não soube informar nem mesmo como é efetivado o sacrifício. Na verdade, não queria fazer prova contra si mesmo! Mas a julgar pela forma abusiva como tudo foi feito, creio que não teriam o cuidado de evitar-lhes o sofrimento!

Quem se apega a um animalzinho, sabe a dor que estamos sentindo! O carinho incondicional, a companhia, e até a preocupação quando ficam doentes! Não é justo com o tutor que perde um amigo muito especial, e muito menos com o animalzinho, que perde a vida por atitude grotesca e irracional do próprio poder público, que deveria zelar pela lei e a ordem.

Quero denunciar esse abuso e procurar ajuda junto aos orgãos de proteção ambiental, associação ou ministério público para mover uma ação civil publica contra a Prefeitura. Se alguém quiser ajudar ou tiver uma ideia para coibir essas sandices por favor me informe.

Contatos:

Raquel Dias Magalhães

(85) 9666-451485

(85) 32873926

Nota da Redação: Embora o Brasil esteja em evolução para uma melhora em relação aos direitos dos animais, ainda existem lugares onde o ser humano atua com irracionalidade e falta de respeito. A história de Raquel é uma que demonstra, entre tantas, que o poder público mostra-se incapaz de resolver problemas de acordo com normas e leis estabelecidas tanto em nível nacional quanto internacional. Rogamos às organizações de proteção animal e aos advogados ambientalistas, que ajudem essa família e à sociedade cearense a combater essa prática repugnante adotada pelas autoridades da região. Convocamos a todos os cidadãos brasileiros, para que junto lutemos pelos direitos desses seres que depende de nós para que tenham uma vida com a qualidade e o respeito que merecem. Vamos difundir e divulgar em todos os meios possíveis, para que os criminosos que vestem a capa da impunidade  do poder público, sejam devidamente punido e ações em relação aos animais sejam compatíveis com as normas de direito animal e ambiental, claramente expressos pela lei federal brasileira e pela Declaração Universal do Direito dos Animais, da ONU.