O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) voltou atrás e incluiu a menção a alternativas que diminuam ou atenuem testes em animais na pesquisa em saúde no Brasil. Como mostrou a coluna, esse trecho existia na versão anterior da ENCTI (Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), vigente de 2016 a 2022, mas havia sido removido do novo texto, que será publicado em 2026.
Essa diretriz nacional estabelece as prioridades da política científica e tecnológica brasileira para a próxima década.
A última versão da ENCTI volta a citar como estratégia dentro da área de saúde o desenvolvimento de políticas de inovação para a produção pública de insumos, vacinas, medicamentos e NAMs (novas abordagens metodológicas). Esse último termo é mais um nome para métodos que substituem ou reduzem a testagem em animais.
O Ministério reafirmou que a busca por métodos alternativos também está presente na área de biotecnologia, com novos modelos experimentais baseados em sistemas in vitro e bioengenharia, além do emprego de outras tecnologias, como IA (inteligência artificial) e big data.
As NAMs podem se dar por meio de substituição —por exemplo, testando os produtos através de culturas in vitro ou modelagem computacional—, redução da quantidade de animais utilizados ou uso de técnicas para minimizar o sofrimento.
Antes da atualização do texto da ENCTI, entidades da sociedade civil, como a ONG Humane World for Animals, e mais de 60 cientistas enviaram uma carta ao MCTI apelando para que a menção às NAMs não fosse retirada da nova estratégia.
A lei federal 15.183, sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025, já proíbe a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, mas não alterou as regras para medicamentos.
Fonte: Folha de S.Paulo
