A menção ao incentivo a métodos alternativos à testagem em animais na ciência foi excluída da nova ENCTI (Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação), institucionalizando a continuidade do sofrimento de milhões de animais em laboratórios e ignorando avanços científicos já consolidados no mundo.

Na versão anterior da ENCTI, válida entre 2016 e 2022, a busca por alternativas à testagem em animais aparecia como uma diretriz clara para pesquisas na área da saúde. Agora, após debates no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia em dezembro de 2025 e um processo de consulta pública, essa referência desapareceu, sem explicações oficiais.

Os métodos excluídos da estratégia, conhecidos como NAMs (novas abordagens metodológicas), incluem técnicas como culturas celulares in vitro, modelagens computacionais e outras ferramentas capazes de substituir, reduzir ou ao menos refinar o uso de animais em experimentos. Tratam-se de abordagens mais éticas e mais eficazes e modernas.

A omissão, no entanto, sinaliza uma escolha política que contraria uma tendência global. Em 2025, países como Estados Unidos e Reino Unido anunciaram planos para acelerar a substituição de testes em animais, reconhecendo tanto as limitações científicas desses modelos quanto a crescente pressão ética da sociedade.

Organizações como a Humane World for Animals classificam a exclusão como um retrocesso grave. Segundo a entidade, deixar de mencionar explicitamente os NAMs em uma política nacional enfraquece o compromisso do país com a inovação responsável e abre espaço para a perpetuação de práticas consideradas ultrapassadas e cruéis.

A decisão também colide com avanços recentes na legislação brasileira. A lei federal 15.183, sancionada em 2025, proibiu o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Embora a norma represente um passo importante, sua abrangência já era limitada ao não incluir medicamentos. Agora, ao omitir o incentivo a métodos substitutivos na principal estratégia de ciência do país, o governo parece caminhar em sentido oposto ao próprio marco legal que ajudou a estabelecer.

A reação da comunidade científica e da sociedade civil foi imediata. Mais de 60 cientistas e diversas entidades enviaram uma carta ao MCTI pedindo a manutenção da referência aos métodos alternativos. O apelo, no entanto, foi ignorado na versão final do documento.

Enquanto o discurso público reconhece a necessidade de reduzir a crueldade, decisões estratégicas seguem permitindo, e até incentivando, a continuidade de práticas que já poderiam ser superadas. O silêncio do ministério apenas aprofunda a percepção de que, diante de interesses institucionais e econômicos, o sofrimento animal segue sendo tratado como um custo aceitável.