Por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil está em campanha internacional pela criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. Apesar de a legislação brasileira proibir a caça local, a ideia é pressionar outros países a firmarem acordo para suspensão da morte dos mamíferos.
No cenário nacional, o Banco de Abrolhos, área protegida no município de Caravelas (a 844 km de Salvador), extremo sul da Bahia, destaca-se por concentrar cerca de 80% do trânsito da espécie jubarte que migra dos polos para o Brasil, para se reproduzir, entre os meses de julho a novembro.
Além de Caravelas, a presença das baleias jubarte pode ser observada com frequência também na capital baiana, assim como nos municípios de Mata de São João (Praia do Forte), Cairu (Morro de São Paulo e Garapuá), Itacaré, Maraú e Porto Seguro.
No ano passado, cerca de 17 mil cetáceos passaram por águas baianas, segundo dados do Projeto Baleia Jubarte, um aumento é de 30%, em comparação com a números do censo aéreo realizado em 2011, quando foram catalogados aproximadamente 11.400 espécimes, do Rio Grande do Norte ao Rio de Janeiro.
A expectativa dos pesquisadores do projeto mantido pelo programa Petrobras Socioambiental é que, nesta temporada de reprodução, haja um acréscimo de aproximadamente 10% na população migratória de jubartes, caso se confirme a estimativa de nascimento de 1.500 a 2.000 filhotes no litoral da Bahia.
Petição
Coordenadora do Projeto Baleia Jubarte, a bióloga Márcia Engel avalia que o abaixo-assinado virtual “faz pressão” junto aos países contrários à criação do santuário. “A petição visa mostrar o apoio da sociedade, mas é preciso administrar a gestão diplomática nos países que se opõem”, analisa.
Para ela, o santuário é fundamental para criar oportunidades de cooperação multilateral, como geração de renda para comunidades costeiras no Atlântico Sul e na África, por meio da exploração não-letal dos animais, como pesquisas, turismo, educação e cultura.
“Há uma moratória internacional que recomenda não caçar as baleias, mas ela pode ser derrubada”, afirma. “O santuário visa garantir a preservação”, explicou. “A conservação pode gerar mais retorno do que a morte dos animais”, acrescenta.
O santuário incluiria águas sob jurisdição do Brasil, juntamente com os demais países proponentes, como Uruguai, Argentina, África do Sul e Gabão.
Estariam incluídas, ainda, as águas internacionais abaixo da Linha do Equador, entre a América do Sul e a África, diz o MMA.
A sua criação tem sido discutida desde 1998 na Comissão Internacional da Baleia (CIB), sob forte embargo de países como a Noruega e o Japão, este último apontado por entidades de proteção como sendo o maior consumidor de carne de baleia.
A Lei 7.643 protege não só as jubarte, mas baleias das espécies franca e piloto, além de diversas espécies de golfinhos. Com a criação do santuário, pelo menos 51 espécies migratórias que transitam pelo Atlântico Sul estariam protegidas.
Os países favoráveis à criação do santuário têm coletado assinaturas pela internet, como forma de evidenciar o apoio popular à iniciativa. No Brasil, o endereço Santuário das Baleias havia registrado mais de 130 mil assinaturas até a última sexta-feira, para apresentar na CIB no próximo mês.
Na última tentativa a favor do santuário, em 2014, a proposta obteve 69% dos votos frente aos 75% necessários. No último Congresso da União Internacional para Conservação da Natureza, no início deste mês, no Havaí (EUA), a moção apresentada pelo Brasil foi aprovada com 98% dos votos.
Fonte: UOL
