A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou um projeto de lei para prevenir e punir os maus-tratos a animais domésticos, que, ao mesmo tempo, permite seu uso e morte na medicina tradicional e em rituais ancestrais, denunciaram ativistas nesta sexta-feira.
Esta legislação, denominada “Lei para a Defesa dos Animais contra Atos de Crueldade e Maus-tratos”, começou a ser discutida na legislatura anterior e foi finalmente aprovada na noite de quinta-feira pela Câmara dos Deputados, de maioria governista.
Segundo o texto da lei, a exceção “os atos exercidos na medicina tradicional, ritos ancestrais, regidos conforme os usos e costumes dos povos indígena originais, devem ser realizados evitando o sofrimento desnecessário e a agonia prolongada”.
Uma representante da organização Amor pelos Animais Bolívia (APLAB), Ana Serrano, criticou essa disposição por considerá-la “uma porta aberta para que os maus-tratos continuem”.
“Entendemos que a Bolívia é muito arraigada aos ritos e costumes de cada povo, mas achamos que o país pode crescer moralmente e que, por exemplo, não é necessário matar raposas para vender seus focinhos ou suas patas para a boa sorte. É cruel matar cachorros ou gatos negros para curar as dores musculares”, explicou.

Além dos exemplos citados pela ativista, na Bolívia é comum a morte induzida de animais, particularmente llamas, em rituais dedicados à Pachamama, a mãe-terra, pelos indígenas do planalto boliviano para pedir boas colheitas e prosperidade.
A deputada governista Sonia Brito, uma das autoras do projeto de lei, confirmou à Agência Efe que o projeto inclui essa exceção, “mas também estabelece que o sofrimento desnecessário e a agonia prolongada deve ser evitado nestes rituais”.
“Não podemos dizer que a Bolívia seja vegetariana, mas também reconhecemos que as práticas culturais são muito fortes em nosso país e por isso é que discutimos este tema”, disse.
Brito questionou a condenação ao morte de animais em rituais ancestrais, mas não quando se trata de matar animais para o consumo humano.
Também negou que a lei permita o morte de animais para curas ou qualquer outro ato que implique “tortura ou crueldade” porque isso seria considerado como um “biocídio”.
Essa nova figura penal pune o assassinato de um animal com prisão de dois a cinco anos, aumentada em um terço a cada animal morto.
A legislação pune ainda os “tratos cruéis” com entre seis meses e um ano de prisão, e proíbe o uso de animais em práticas de instrução militar ou policial, assim como em práticas sexuais.
Além disso, estabelece uma série de direitos para os animais domésticos e obrigações do Estado, pessoas, organizações e meios de comunicação para protegê-los e prevenir os maus-tratos.
A APLAB e outras organizações defensoras dos animais protestaram, porque o projeto não inclui a fauna silvestre, motivo pelo qual consideram que será uma lei “discriminatória”.
Também reivindicaram porque o uso de animais em laboratórios ou com fins científicos não foi proibido.
Serrano indicou que a APLAB levar suas reivindicações e observações sobre o projeto ao Senado para que a lei seja aprovada por consenso e sem contradições.
Fonte: Boa Informação