No início da noite da última sexta-feira, 08 de junho, um boi caiu do navio FM Spiridon no Porto de São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

Testemunhas disseram que o animal se acidentou no momento da operação de embarque, que ocorria do cais do Porto para a embarcação.

A assessoria de imprensa responsável pelo Porto de São Sebastião confirmou o ocorrido e informou que, após resgate, a condição do boi acidentado foi avaliada e, como o animal estava bem, ele foi novamente embarcado para que seguisse viagem para a Espanha, cuja chegada está prevista para o dia 26 de junho.

Segundo trabalhadores de São Sebastião, esse não é o primeiro acidente com animais vivos desde que as operações de exportação se intensificaram, no início do ano.

O FM Spiridon é uma embarcação de bandeira Togolesa. Ela é antiga, foi construída no ano de 1973, tendo sido adaptada para realizar operações com animais vivos.

Segundo o site da Companhia Docas de São Sebastião, a embarcação tem capacidade para transportar até 5.000 animais por vez.

Até o momento do fechamento desta matéria havia, pelo menos, outros dois navios para exportação de carga viva fundeados no Porto de São Sebastião, que são o Aldelta e Brahman Express, ambos com capacidade para até 5.000 animais.

Entenda melhor o caso

Foi ajuizada pela ANDA, em março de 2018, Ação Civil Pública para que as operações de exportação com animais vivos fossem suspensas no Porto de São Sebastião até que o mérito da ação principal, que é meio ambiente, fosse apreciado.

A princípio levou mais de um mês para que o pedido liminar pela suspensão dos embarques fosse analisado pelo Judiciário, sendo necessário impetrar Mandado de Segurança em face do juiz Guilherme Kirschner, responsável por decidir o pedido na justiça estadual, onde a ação foi proposta.

À época da decisão o Tribunal de Justiça, instância superior à do juiz Guilherme Kirschner, entendeu pela suspensão de novos embarques de animais.

A advogada da ANDA, Letícia Filpi, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas (ABRAA) e membro do Grupo de Estudos em Direito Animalista (GEDA/USP) entende que o ocorrido é, também, responsabilidade dos juízes que tiveram contato com essa Ação Civil Pública, pois eles foram sinalizados sobre o perigo de acidentes que envolve a atividade de exportação de animais pelos Portos do Brasil.

De acordo com ela, os juízes tiveram a oportunidade de suspender os embarques, pedir perícia e impedir a atividade do porto de São Sebastião, que opera sem licença desde fevereiro, e concluiu dizendo “eles tinham a obrigação e tiveram a oportunidade de agir, e ignoraram as pessoas que pediram por justiça ambiental e pelos direitos desses animais. Ignoraram todos os apelos, mostraram irritação com as ações. Todas as provas foram acostadas. Uma petição de ACP com 40 páginas, mais umas 100 páginas de provas, fotos e argumentos concretos. Os juízes ignoraram.”

Desde o seu ajuizamento, a Ação Civil Pública relacionada ao Porto de São Sebastião já passou por 4 Varas diferentes, tanto na justiça estadual como na federal, e atualmente está suspensa, até que a justiça federal decida se é competente ou não para julgar a matéria.

Enquanto isso as operações continuam acontecendo normalmente pelo país.

Nota: Em parecer elaborado pelo Ministério Público Federal para as exportações que vinham ocorrendo no Porto de Santos, litoral sul de São Paulo, entendeu-se que as operações com animais vivos traduzem-se em negócio cruel, cujos maus tratos aos animais são intrínsecos à atividade, além de ser agressiva ao meio ambiente e de economia irrisória para o país quando comparada à exportação de carne congelada, que representou para o Brasil uma lucratividade de mais de que quinze vezes nos dois primeiros meses de 2017, mesmo período de análise para as operações com animais vivos.