“A questão do bem-estar animal está vivendo um momento histórico em Atibaia. Realizamos diversas reuniões dentro da Comissão de Assuntos Relevantes. Estamos criando na Câmara uma Comissão Permanente de Bem-Estar Animal. Por sua vez, o prefeito Saulo se comprometeu a realizar diversos pedidos das entidades defensoras dos animais. É um momento histórico para a causa em Atibaia”, comemorou o vereador Prof. Rodrigo Parras, que falou sobre o assunto durante a sessão de segunda-feira, 21 de outubro.

O Prof. Rodrigo agradeceu aos colegas vereadores o apoio para a aprovação de sua emenda à lei complementar nº 653, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre normas e ações da Política de Proteção e Bem-Estar aos Animais. A emenda tornou mais abrangente a restrição a maus-tratos contra animais em Atibaia. Pelo artigo 19, “ficam proibidos no Município da Estância de Atibaia qualquer tipo de evento ou prática, como atividades circenses, artísticas, esportivas, recreativas, religiosas, culturais, de competições e exposições em geral, de iniciativa publica ou privada, que envolvam animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, submetendo-os a toda forma de abuso ou maus-tratos previstos nos Artigos 5º e 6º da presente Lei Complementar”. A multa para o descumprimento é de 10.000 UVRM (Unidades de Valor de Referência Municipal).

Situação é grave, mas deverá melhorar com ações da Prefeitura

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Câmara para estudar a área de zoonoses e a política de bem-estar animal em Atibaia, entregou seu relatório final. O texto foi lido em sessão. Presidida pelo Prof. Rodrigo Parras, também relator, a comissão teve em sua composição os vereadores José Carlos Machado, Daniel da Rocha Martini, Sidnei Luciano Gonçalves e Edison Bento Leite.

A conclusão do relatório indica que a situação desse setor é grave, porque o atendimento ainda é inadequado e defasado. Por outro lado, existe disposição de avançar por parte da Câmara e o prefeito Saulo Pedroso, em reunião com representantes da área animal, se comprometeu a desenvolver diversas ações, como a criação de departamento específico de Bem-Estar Animal.

Na semana passada, o Prof. Rodrigo falou sobre o trabalho da Comissão ao participar de evento organizado pela Casa de Rações Ohira e ONG Ajudajudar, com o patrocínio da Nestlé Purina, que trouxeram o especialista Alexandre Rossi (Dr Pet) para falar sobre comportamento animal. A palestra, realizada no Grêmio, teve a presença de cerca de 700 pessoas.

Como surgiu a Comissão de Bem-Estar Animal?

“Criamos a Comissão de Bem-Estar Animal a partir de visita que realizei à Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), no bairro da Boa Vista. Constatei que o funcionamento é precário e que existem problemas estruturais decorrentes da falta de manutenção e outros cuidados. Diante disso, elaboramos projeto para adequar a legislação atual”, contou o Prof. Rodrigo. Para discutir o encaminhamento de reivindicações, a Comissão fez reuniões em março, maio, junho, julho, agosto e setembro, sempre com representantes da Prefeitura, das Policiais (com ênfase na Polícia Ambiental), das concessionárias das rodovias e da população em geral.

“Gostaria de destacar o empenho dos representantes da causa animal, o apoio dos demais vereadores e o suporte de minha assessoria”, acrescentou o presidente da Comissão, citando especialmente, entre os militantes da causa animal, Malu Favero e Cássio Ohira (entidade Ajudajudar), Heloisa Kahn (UIPA – União Internacional de Proteção Animal), Regiane Francelli (Quintal de São Franciso), Eloisa Damasceno (Amapatas) e Elsa Sartorato (Vidanimal).

O relatório sugeriu ao poder público a compra de terreno para o abrigo municipal de animais; criação do Departamento de Bem-Estar Animal na estrutura da Prefeitura; destinação de verba específica e permanente para controle da população animal (castração); reestruturação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea); restabelecer o convênio com as concessionárias para o atendimento de animais nas estradas, sejam eles domésticos (cães e gatos), domesticados ou silvestres; e estabelecer caráter de urgência para as ações definidas em reunião com o prefeito.

Fonte: Jornal da Cidade