O estado da Bahia está prestes a dar um importante passo para a preservação ambiental com a construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e a modernização do Cetas Terrestre, na Costa do Cacau. A Carta Convite para a contratação de serviços técnicos necessários às obras foi publicada no último dia 17, marcando o início de uma nova fase para a gestão ambiental na região.

Os projetos, financiados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF), o Estado da Bahia e a empresa Bahia Mineração (Bamin), visam garantir a proteção da biodiversidade e a mitigação de impactos ambientais decorrentes da instalação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no Sul do estado.

A iniciativa, coordenada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), engloba a elaboração de projetos executivos, assessoria técnica, execução das obras e fiscalização das atividades. A promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador e o procurador da República Tiago Modesto lideram as ações previstas no TAC, que integra o projeto TCSA Porto Sul.

Impactos e benefícios ambientais

O Cetas Marinho será uma estrutura pioneira no Nordeste, dedicada ao resgate, tratamento e reabilitação de animais silvestres marinhos, enquanto o Cetas Terrestre passará por uma modernização para aprimorar seus serviços. Essas iniciativas fortalecem a gestão ambiental integrada na área de influência do Porto Sul, garantindo a preservação dos serviços ecossistêmicos e o monitoramento da biodiversidade.

Entre as ações previstas no TAC estão a produção de dados sobre uso e ocupação do solo, monitoramento ambiental com novas tecnologias, avaliação integrada para controle e fiscalização, fortalecimento da estrutura de fiscalização, implementação de medidas de compensação ambiental e a criação de um Observatório Socioambiental.

Essas medidas buscam assegurar que o desenvolvimento da região aconteça de forma sustentável, conciliando a atividade econômica com a preservação dos recursos naturais.

Fonte: Se Ligue Bahia