A presidente da Associação Amor a Quatro Patas, Luciana Souza, considera um “avanço” a aprovação do projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos, ocorrida na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (29). Pela proposta, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção. O projeto seguiu para o Senado.
A pena para quem matar esses tipos de bichos pode aumentar ainda um terço além dos três anos previstos se o crime for cometido com veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou qualquer outro meio cruel. A exceção é a morte por eutanásia.
“É um avanço e estamos muito felizes com a aprovação, porque desde a criação da lei de crimes ambientais, não tivemos alterações para aumentar as penas, coisa que todas as associações do país lutam há anos. Além disso, podemos prever a pessoa que também abandonar um animal pode ser presa, o que antigamente não acontecia”, afirma.
Até então, a legislação brasileira não versava sobre atos específicos contra cães e gatos. “A lei vigente engloba todos os animais, mas sabemos que a maior parte dos crimes é contra animais domésticos. Então, ficávamos meio desamparados, porque a lei a previa de três meses a um ano e ficava muito brando, porque a pessoa era detida, prestava depoimento e pagava com algum serviço comunitário. Não cheguei a ver ninguém ficar preso”, acrescenta Luciana.
A nova proposta aprovada na Câmara também criminaliza o abandono desses animais, com pena de detenção de três meses a um ano. “Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas”, diz o projeto.
Quem promover luta entre cães também podem ser condenados a prisão entre 3 e 5 anos. O texto também prevê pena de três meses a 1 ano para quem expor a perigo a vida, saúde e integridade de gatos e cães. Todas as penas podem ser aplicadas em dobro se a execução do crime envolver duas pessoas ou quando for cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal.
A expectativa agora, de acordo com Luciana, é que o Senado veja com bons olhos o projeto. “Todas as associações e organizações estão cobrando essa lei. Esperamos que dê tudo certo. O Brasil está exigindo isso há muito tempo. E já foram feitas muitas manifestações pedindo isso”, acrescenta.
Lei municipal ou estadual
Apesar de apoiar a aprovação no âmbito nacional, Luciana Souza diz que a luta é alcançar uma legislação municipal e estadual. “Achamos a questão nacional maravilhosa, mas queremos alcançar em Rio Branco uma lei municipal ou até estadual, que é o que estamos indo atrás. É ruim não termos amparo local, quase todos os municípios do país tem leis de crimes contra animais e ainda não temos aqui”, defende.
O único projeto de lei que os protetores de animais da capital aguardam a aprovação dispões sobre a posse e guarda de animais. “Só temos a lei de posse e guarda em Rio Branco, criada pelo Centro de Zoonoses, que enquadra a questão de crimes para quem não criar o animal dentro de casa. E cria a oportunidade daquele que está na rua ser resgatado, amparado pela lei, para ter um novo lar. É uma lei muito boa e parece que vai ser aprovada este ano”, finaliza.
Fonte: G1