Por Marlu Delucca (em colaboração para a ANDA)
Promotores de Justiça, membros das polícias civil e militar, e membros das instituições públicas e de organizações não governamentais se reuniram na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, para o evento, promovido pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (GECAP).
O encontro objetivou promover a interlocução entre Membros do Ministério Público, demais órgãos públicos, comunidade acadêmica, profissionais das diversas áreas e sociedade, com o fim de aprimorar as ações de enfrentamento aos maus-tratos e ao abandono de animais, contribuindo para a evolução das ideias e o aperfeiçoamento do sistema protetivo aos animais.
O Seminário “Instituições Públicas e Sociedade Enfrentando os Maus-Tratos e o Abandono Animal”, teve abertura do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que frisou a “Necessidade de trabalho em rede”.
O Seminário “Instituições Públicas e Sociedade Enfrentando os Maus-Tratos e o Abandono Animal”, teve abertura do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que frisou a “Necessidade de trabalho em rede”.
Para o Procurador-Geral de Justiça, o enfrentamento sério da questão de maus-tratos a animais exige a criação de uma rede de apoio. “Não se constitui um sistema eficiente de proteção animal do Brasil construindo ilhas de atuação, mas com interlocução, com processos de informação que permitam, primeiramente, compreender o problema, e com a contribuição da sociedade civil e da comunidade acadêmica”, afirmou. “Este evento é importante porque possibilita a articulação em rede, a construção de uma aliança fundamental para a atuação do MP”, acrescentou.
Márcio Elias Rosa falou da atuação do Ministério Público nessa área e lembrou que apenas recentemente a prática de maus-tratos a animais passou a ter tratamento adequado pela legislação brasileira. “Até bem pouco tempo atrás a questão era tratada como crime de dano, reduzindo o animal a algo material”, afirmou.
Entre os temas abordados no evento estavam a abordagem e registro das ocorrências relativas a maus-tratos e abandono de animais, o encaminhamento dos animais, a investigação e a produção de prova e processos criminais, execução das penas, e perda da guarda de animais maltratados.
As Promotoras de Justiça Dra. Thelma Thais Cavarzere e Dra. Eloiza Balisardo, ambas conhecidas por atuarem em defesa dos animais, com suporte à atuação do movimento que fez de Ribeirão Pires uma das primeiras cidades brasileiras a proibir a apresentação de animais em espetáculos circenses. E também por medidas como a reversão de valores de multas e compensações ambientais em ajuda para os animais. Um dos casos envolveu um empresário dono de uma obra irregular que, em contrapartida, comprometeu-se a reformar o canil e acabou tornando-se mais um defensor dos animais e admirador do trabalho das promotoras.
A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária representando o Dr. Mauro Rogério Bitencourt citou a necessidade de as ONG’s se cadastrarem no sistema para que as entidades credenciadas recebem e possibilitam o cumprimento das penas alternativas concedidas.
Foram abordados todos os aspectos;
-Abordagem e Registro das ocorrências (como cada Instituição trata da questão no flagrante)
– Encaminhamento (quando não é encaminhado à autoridade policial? Atuação estritamente administrativa?)
– Investigação (como funciona o inquérito? Tempo médio de conclusão)
– Produção da Prova (técnica – laudo indireto – participação da sociedade – como perpetuar os fatos até que a polícia chegue?)
– Processamento (com atua o MP a partir do conhecimento formal dos fatos? Limites legais – transação e suspensão – valoração do dano)
– Julgamento (aplicação e encaminhamento das penalidades)
– Execução das Penas (quem se beneficia das transações e das suspensões? Como integrar o rol dessas entidades?)
– Atuação da OAB, CRMV e outras instituições no suporte das atuações institucionais e sociais
– Perda da posse/propriedade sobre os animais – quando é possível?
– Recepção de animais – locais, capacidade, inserção na lista de adoção – guarda responsável, etc
Para a Promotora de Justiça Vânia Maria Tuglio, do GECAP, que também é colunista da ANDA, a importância maior do seminário está em promover “a reunião de todos os atores envolvidos no enfrentamento do problema para encurtar caminhos e encontrar soluções”. Segundo ela, “esta soma de esforços é fundamental para melhor atuação na proteção daqueles que não têm voz”.
