O governo federal parou de listar as principais ameaças às espécies sob as leis ambientais nacionais, e os planos para lidar com as ameaças listadas estão, muitas vezes, anos desatualizados ou se quer foram feitos.

Documentos do Departamento do Meio Ambiente divulgados sob leis de liberdade de informação mostram que o governo parou de avaliar os chamados “processos de ameaça chave (KTP)”, que são grandes ameaças à sobrevivência da vida selvagem nativa.

Os conservacionistas afirmam que isso destaca a natureza disfuncional da estrutura ambiental da Austrália, o que torna os aspectos da proteção da vida selvagem opcionais para o governo.

A ação de Proteção Ambiental e Biodiversidade (EPBC) está sendo revisada, uma vez por década, sob a legislação, e há pedidos pela incorporação de uma contabilização melhor às leis ambientais da Austrália.

Segue-se uma crítica de longa data de que a ação falha em frear a extinção.

“Uma desculpa inaceitável”

Desde 2018, em uma série de relatórios, o The Guadian Austrália tem revelado múltiplas falhas incluindo atrasos na listagem de espécies e habitats ameaçados, financiamento de espécies ameaçadas sendo usado para projetos que não beneficiam espécies, habitat crítico não protegido e ações para recuperação de espécies não sendo adotadas ou implementadas.
A ação lista ameaças como felinos, limpeza de terras e mudanças climáticas como processos de ameaça chave que empurram plantas e animais nativos rumo a extinção.

Uma vez listada uma ameaça, o Ministro do Meio Ambiente decide se um plano – conhecido como plano de redução de ameaças – deve ser adotado para tentar reduzir o impacto da ameaça sobre as espécies nativas.

Mas um documento informativo de 2019 mostra que o departamento deixou de recomendar ao comitê científico de espécies ameaçadas (TSSC) do governo avaliar novos processos de ameaça chave para uma possível listagem.

Entre as razões apresentadas está o fato de o departamento ter recursos limitados para suporte do trabalho.

O documento diz que os principais processos de ameça têm “influência regulatória limitada” – que têm pouco efeito – e que o departamento tem capacidade limitada para apoiar as avaliações deles.

Em resposta a perguntas do The Guardian Austrália, um porta-voz do departamento disse que nos últimos anos o governo e o comitê científico tinham “considerado a avaliação de espécies e comunidades ecológicas (incluindo aquelas listadas em estados e territórios, mas não sob a ação EPBC) como uma prioridade maior”.

O informativo de 2019 observa que quatro ameaças foram designadas ou identificadas para potencial avaliação e listagem, e afirma que duas – grandes alterações no fluxo dos sistemas fluviais e da sarna sarcóptica, uma doença que afeta os marsupiais – provavelmente seriam elegíveis para listagem se fossem avaliadas.

A Humane Society International (HSI) submeteu as duas prováveis nomeações elegíveis e obteve os documentos sob as leis de liberdade de informação. “A falta de recursos é uma desculpa inaceitável, particularmente dado o orçamento relativamente miserável necessário para realizar essas avaliações”, disse Evan Quartermain, chefe de programas da HSI.

“Identificar e enfrentar ameaças à natureza é uma peça fundamental do planejamento e conservação da tomada de decisões e não deveria ser tratadas como um luxo”.

“É realmente chocante”

Dados posteriores do governo mostram que das 21 principais ameaças listadas, apenas três delas foram listadas na última década da ação, sendo a mais recente em 2014.

O processo de listagem de ameaças também pode levar anos e está sujeito à discrição ministerial.

Maiores alterações no fluxo dos sistemas fluviais – causadas pela indústria e barragens – foram aceitas para avaliação pelo departamento em 2016, mas retiradas da lista pelo então ministro do Meio Ambiente, Josh Frydenberg.

A única grande ameaça atualmente em avaliação – “regimes de incêndio que causam o declínio da biodiversidade” – está na lista de avaliação desde 2008 e permanece incompleta 12 anos depois. Seu prazo está listado como agosto de 2013.

Os regimes de incêndio que causam o declínio da biodiversidade referem-se a mudanças na frequência e escala dos incêndios provocados por influência humana. Cada etapa do relatório ambiental identifica as mudanças nos padrões de incêndio como uma grande ameaça à sobrevivência da vida selvagem nativa.

“Eles nem sequer listaram isso como uma ameaça, muito menos fizeram algo sobre isso. É realmente chocante”, disse Andrew Cox, chefe executivo do Conselho de Espécies Invasoras.

“Se você quer um sistema baseado em evidências, você precisa listar suas ameaças e você precisa agir sobre essas ameaças”.

Doze anos desde sua nomeação, esta avaliação é agora uma das ações a serem completadas pelo comitê científico de espécies ameaçadas como parte da resposta ao recente desastre do incêndio florestal.

O departamento não explicou o motivo do atraso extraordinário.

“O TSSC está atualmente atualizando a minuta de avaliação dos ‘regimes de incêndio que causam o declínio da biodiversidade’ como um processo de ameaça chave em resposta aos incêndios de 2019/20″, disse um porta-voz.

“O sistema está quebrado”

As organizações ambientais e o comitê científico das espécies ameaçadas destacaram as fraquezas do sistema KTP nas apresentações para a revisão da EPBC, presidida por Graeme Samuel.

Uma das questões, que também é notada pelo departamento quando se refere à “influência regulatória limitada” dos KTPs, é que eles não são considerados assuntos de importância ambiental nacional. Isso significa que o ministro não é obrigado a considerá-los ao tomar decisões sobre projetos sob a ação, como fazem com as espécies nativas.

Apenas os planos de redução de ameaças são juridicamente vinculados. Quando existe um plano de redução de ameaças, o ministro não pode tomar nenhuma decisão de aprovação que seja inconsistente com esse plano.

Os planos de redução de ameaças também sofrem problemas semelhantes aos planos de recuperação de espécies ameaçadas, que foram relatados anteriormente pelo The Guardian Austrália.

Das 21 principais ameaças listadas, seis – incluindo limpeza de terras e mudanças climáticas – não têm plano de redução de ameaças. Outras, como o plano de predação por raposas, têm mais de uma década de existência.

Também não existe um sistema que rastreie se os planos estão sendo seguidos ou implementados.

O departamento disse que onde não havia um plano em vigor era porque o ministro determinou que não era uma forma “viável, eficaz ou eficiente” de reduzir a ameaça com base no parecer do comitê científico de espécies ameaçadas. No caso de algumas ameaças, havia desenvolvido um parecer não-estatutário. Outras, como as mudanças climáticas, são consideradas como parte de outras políticas governamentais.

“É tudo opcional. Esse é o problema”, disse James Trezise, um analista de políticas da Fundação Australiana de Conservação.

“Um plano de redução de ameaças é essa questão opcional na qual é opcional estabelecê-las, é opcional implementá-las, não há sistema para rastreá-las e não há recursos suficientes disponíveis”.

Mas no geral, ele disse que “o sistema está quebrado” e “disfuncional”.

“Não estamos olhando profundamente o que está causando declínios e enfrentando os declínios na fonte”, disse Cox.

E o que está em jogo não são apenas espécies ameaçadas, são também espécies comuns”. Porque não estamos enfrentando ameaças, estamos tornando a recuperação praticamente impossível e ameaçando mais espécies que são atualmente comuns”.

Uma resposta “unificada”

O Conselho de Espécies Invasoras propôs 22 recomendações em sua submissão à revisão da EPBC.

Elas incluem a listagem dos processos de ameaça chave como assuntos de importância ambiental nacional, o monitoramento abrangente e acompanhamento das ameaças e planos de redução listados, e que o governo federal busque a cooperação dos estados ao tentar implementar os planos.

O comitê científico das espécies ameaçadas fez recomendações semelhantes, pedindo que grandes ameaças, como a nova biota (espécies invasoras), sejam listadas como assuntos de significância ambiental nacional.

A presidente do comitê, Helene Marsh, disse que também recomendou um sistema para lidar com grandes ameaças, semelhante ao acordo nacional de resposta em biossegurança ambiental, no qual a comunidade, estados e territórios podem concordar com uma resposta coordenada.

Marsh disse que, em um nível, a ação EPBC foi “bastante prospectiva” em comparação com outros países na lista de ameaças e não apenas de espécies ameaçadas.

“Achamos isso muito bom, mas também achamos que a situação atual não funciona muito bem”, disse ela.

“Gostaríamos de ver isso abordado de uma maneira muito mais unificada e coordenada”.

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