Representantes de ONGs em prol dos animais participaram, nesta segunda-feira (11), de uma sessão pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para cobrar que a Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Ambientais (popularmente chamada de delegacia de animais), criada em abril de 2011, saia do papel e comece a operar.
À época, o governo do estado publicou uma Portaria intitulada Lei Delegada 44 que, entre outras ações, cria uma delegacia especializada em crimes contra o Meio Ambiente, incluindo maus-tratos a animais, mas ela ainda não foi colocada em prática, segundo a assessoria da Polícia Civil, devido à deficiência de pessoal e operacional.
Participaram do encontro representantes da Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da OAB-AL, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Centro de Controle de Zoonozes de Maceió, Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM) e Neafa.
Para a presente da Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da OAB-AL, Cristiane Leite, a criação da delegacia não resolve por completo a questão de maus-tratos e abandono de animais. “Ela vai minimizar essas ocorrências porque a sociedade terá uma resposta desses crimes. Cada vez mais cresce o clamor da população em relação aos maus-tratos contra animais e, por isso, a criação de delegacias especializadas e ações efetivas são importantes”, afirma.
A presidente cobra ainda uma qualificação maior por parte da polícia para o registro das ocorrências. “Já fui com uma pessoa para fazer um denúncia de maus-tratos, mas o policial disse que crimes contra animais não estavam no Código Penal e que não poderia fazer nada. É um absurdo. É preciso também a criação de uma secretaria especializada que dê um suporte maior para a delegacia”, diz.
A presidente do GVAM, Luceli Mergulhão, cobra o cumprimento das leis contra os maus-tratos aos animais. Ela lembrou ainda uma Lei 5.318 de 2003 que proíbe a exposição de animais vivos em vitrines. “O que mais vemos é a exposição dentro de um shopping na capital e em lojas de animais. Ela nunca foi cumprida e muita gente nem sabe que ela existe. É importante que a sociedade tenha conhecimento das leis”, reforça.
O deputado Ronaldo Medeiros (PT) diz que as entidades que cuidam de animais podem e devem procurar o poder público para cobrar ações que os protejam. Diz ainda que a sociedade precisa se conscientizar da responsabilidade de ter um animal doméstico. “Muitas pessoas largam os animais quando eles ficam doentes ou velhos, isso também é um crime. Após essa audiência, iremos encaminhar um relatório para o governo estadual, para a OAB, Ministério Público e para todos os órgãos competentes”, diz.
Medeiros citou ainda uma Lei que garante o atendimento aos animais da população carente. Para o deputado, se a Lei 7.633/2014 fosse colocada em prática, iria melhorar bastante a situação dos animais. “Se os convênios fossem criados, as ONGs teriam mais condições de cuidar dos animais, porque eles cuidam com mais amor e carinho”, afirma o parlamentar.
Fonte: G1
