A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (9). A reunião começa às 18h.
Segundo a comissão, a proposta é discutir o projeto de lei do Executivo que prevê o programa de adoção de animais que vivem nas ruas.
Após a audiência pública, os vereadores da comissão vão reunir as propostas e dar o parecer final. O projeto ainda será apreciado em plenário.
A proposta cria o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. Quem aderir ao programa terá descontos de R$ 60 a R$ 120 no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dependendo do número de animais adotados. A renúncia fiscal, neste caso, será de até R$ 326 mil.
A audiência pública será na Câmara Municipal, na Avenida Visconde de Taunay, 880, no bairro da Ronda.
Fonte: G1