Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba deverão receber um documento, fruto de audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 19, pela inclusão de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar animal nos seus orçamentos.
A audiência foi iniciada Douglas Carbonne (PCdoB), que presidiu os trabalhos, e destacou iniciativas como o Centro de Referência e Proteção dos Animais de Ilhabela e o Centro de Esterilização Animal de Lorena. De Taubaté, ele destacou a criação do Conselho e Fundo de Proteção dos Animais, a lei do animal comunitário, a proibição das carroças, que irá vigorar a partir de janeiro de 2018, e o projeto que proíbe fogos de artifício barulhentos, que aguarda a sanção do Executivo.
O documento que será encaminhado aos municípios elenca alçoes que devem ser promovidas: campanhas de castração, programas de incentivo à adoção responsável, ferramentas de fiscalização e atendimento de denúncias de maus-tratos, investimentos na construção de um Centro de Referência Animal, elaboração de leis que criminalizem o abandono e a educação sobre direito animais em escolas.
A juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik, divulgou projeto pela construção de pequenos centros de controle de zoonoses para acolher animais abandonados, que teriam presidiários como funcionários. “O projeto é bom para o administrador porque tem custo reduzido e aprovação popular, bom para administração prisional, porque vai empregar o preso e possibilitar a remissão e para o preso, pelo auxílio da reintegração social”, disse.
A vereadora de Ilhabela, Salete Salvanimais (PSB), juntamente com a veterinária Olga Loureiro, falou sobre o Centro de Referência e Proteção dos Animais do município, que começou a ser organizado em 2009, dentro do programa municipal de respeito ao animal, e que foi inaugurado em 2015 numa área nobre, dentro dos padrões do Conselho de Medicina Veterinária e da Vigilância Sanitária. De uma população de 12 mil cães e gatos do município, entre 2009 e 2015, mais de seis mil castrações e 1.500 adoções foram registradas.
O veterinário oncologista Lucas Rodrigues, de Taubaté, ressaltou que a questão dos animais é problema de toda a sociedade e manifestou apoio ao projeto da juíza pela ressocialização dos presos com envolvimento com animais. Ele afirmou que é preciso unir forças e relatou problemas por que passam as pessoas que tentam contribuir com a causa animal, como é o seu caso: ele reservou dois dias na semana para realizar atendimento gratuito no CCZ, mas foi impedido por questões burocráticas de desenvolver o trabalho.
Funcionária da Secretaria de Meio Ambiente de Queluz, Carla Janaína Cendretti citou a limitação financeira para implantação do Centro de Referência Animal, mas reconheceu o apoio do chefe do Executivo, até mesmo na busca de parcerias para viabilizar o projeto. Ela considera que as ideias debatidas na audiência são importantes para fortalecer o trabalho na sua cidade.
A audiência contou com participação dos vereadores de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC), e de parlamentares de Campos do Jordão, Jacareí, Paraibuna, Redenção da Serra, Queluz, Tremembé, Pindamonhangaba, além de manifestações de protetores de animais.
Fonte: Guia Taubaté
