Acidentes com animais se tornaram rotina na MG-242, rodovia que corta diversos municípios de Minas Gerais. Cavalos, bois e vacas explorados por moradores da região – seja para puxar veículos de tração ou para serem mortos para consumo – frequentemente têm acesso à rodovia e acabam sendo atropelados. Além de ferir e matar os animais, os acidentes também colocam a vida dos motoristas em risco.
Estimativas parciais do Sistema Urubu apontam que 15 animais morrem em estradas brasileiras a cada segundo. São mais de 1,3 milhões de mortes por dia e 475 milhões de animais por ano. E embora esses dados tenham como foco espécies selvagens, os animais domésticos que escapam de fazendas ou são deixados soltos pelos produtores rurais também são vítimas constantes de atropelamentos.
Conforme pontuado pelo tenente André Muniz, cabe ao responsável pelo animal reforçar as cercas da propriedade rural e realizar vistorias diárias para garantir que não haverá nenhuma brecha por meio da qual uma fuga poderá acontecer. “A Polícia Militar Rodoviária faz o patrulhamento, diuturnamente, recebendo denúncias, e as equipes buscam um local adequado pra tocar esse animal, mas ele acaba voltando pra rodovia”, explicou o tenente em entrevista à Vegazeta.
O problema, porém, vai além da negligência dos tutores que não mantém os animais em segurança. Isso porque há também falta de ação do poder público, o que sobrecarrega entidades que lutam pela vida animal. “Somos chamados pela Polícia Rodoviária, informados por seguidores e acionados pelo grupo de resgate UNI BH, coordenado pelo professor Aldair ou, até mesmo, em outros casos, os acionamos para apoiar os resgates dos animais na MG-424”, relatou a presidente da associação Brasil Sem Tração Animal, Fernanda Braga.
Para proteger os animais e os motoristas, é necessário conscientizar a população e criar uma parceria entre as prefeituras da região com a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), asseverou o tenente Muniz. “O ideal também seria um consórcio entre municípios com um curral central ou regional que pudesse manter o recolhimento destes animais, porque este problema que a gente encontra aqui é muito sério”, disse.
A parceria proposta pelo tenente, aliás, poderá ser efetivada em breve. Isso porque um consórcio intermunicipal entre os municípios cortados pela MG-242 está em andamento. No momento, a situação é discutida por uma comissão criada pelo prefeito de São José da Lapa, Diego Alvaro dos Santos.
Dificuldade em aplicar punições
A ausência de informações sobre os tutores dos animais encontrados nas rodovias gera mais um problema em meio a esse cenário: a dificuldade para punir os responsáveis pelos cavalos, bois e vacas soltos na MG-242. “A gente não consegue acompanhar a origem desses animais, o histórico/precedente, porque a gente, praticamente, nunca localiza o tutor desses animais. Mas tudo nos leva a pensar em duas situações: animais abandonados, mas, isso seria uma minoria, dado o estado em que são encontrados; e animais que são soltos pelos próprios tutores. Eles soltam o animal para pastar ou qualquer outro motivo; não fazem um controle, não protegem, não cuidam da segurança dos animais e da segurança das pessoas que estão nas rodovias”, comentou Fernanda Braga à Vegazeta.
“A gente sabe que ali [MG-424] é uma região que tem um grande número de animais na pista, e tudo nos leva a acreditar que por omissão dos municípios, por não haver fiscalização, por não haver punição, por não haver uma regulamentação, como o cadastro dos animais. É muito difícil responsabilizar os tutores porque eles não são encontrados. Quando o animal é resgatado, geralmente, eles não vão nem lá na Polícia Rodoviária para pegar o animal de volta”, acrescentou.
Essa dificuldade em punir os responsáveis pelos animais seria facilmente resolvida através de microchips que poderiam ser implantados nos animais com informações que identificariam o tutor. Para o advogado José Moura Neto, a microchipagem obrigatória dos animais poderia ser determinada por uma nova lei.
“A primeira punição poderia vir por uma multa prevista em legislação municipal ou estadual, pois o chip conseguiria relacionar o tutor do animal, o que faria com que o crime de abandono não caísse na cifra negra da criminalidade, porque, como é de conhecimento de todos, os animais abandonados nas ruas nunca têm tutor e, por essa razão, seus ‘tutores’ nunca são punidos com o rigor da lei”, afirmou Moura.
A presidente da entidade Brasil Sem Tração Animal também defende que ações sejam realizadas pelo poder público para evitar que mais animais e pessoas morram em acidentes na MG-424. “Porque hoje sabemos, infelizmente, que na maioria dos casos, o animal quando sobrevive é devolvido ao tutor mediante uma multa que não cobre nem os custos do recolhimento ou resgate. E sabemos também que quando tutores não são responsabilizados e, assim tem sido nos casos da MG-424, os animais ou acabam sendo assumidos por instituições como o Brasil Sem Tração Animal, que tem que arcar com todas as despesas, uma vez que as prefeituras não têm política alguma, nada, nem veterinário especializado. Em alguns lugares, os animais vão parar em currais municipais, onde têm baixíssima qualidade de vida e acabam sendo leiloados. Aqui em Minas Gerais há leilão de animais, mesmo sendo sujeitos de direitos em nosso estado. Então a gente precisa tomar muito cuidado com isso. Os trabalhos voluntários podem e devem ser realizados para que o direito do animal seja garantido, para que deem apoio e educação animalista, para que haja capacitação, esclarecimento e conhecimento quanto ao trabalho; para que ocorram boas adoções, mas não é certo que as instituições, que as ONGs, os movimentos e as associações tenham que pagar por isso enquanto o tutor do animal fica impune e continue deixando isso acontecer”, concluiu Fernanda.
