O processo, que é focado no dano ambiental local e em como a extração de petróleo contribuirá com as mudanças climáticas, contesta 10 licenças emitidas pelo governo norueguês para exploração no Mar de Barents.

As licenças concedidas a Statoil, a Chevron e a outras companhias de petróleo violam a constituição do país e o acordo de Paris, segundo os grupos. Os advogados do governo afirmam que o caso é um truque publicitário que arrisca trabalhos valiosos.

De acordo com o Ecowatch, o caso foi inspirado por litígios climáticos levados a tribunais nos EUA, na Holanda, na Suíça e na Nova Zelândia.

Na Noruega, os demandantes têm discutido uma lei, conhecida como Seção 112, que declara: “Todas as pessoas possuem direito a um ambiente que salvaguarda sua saúde e a natureza, no qual a capacidade de produção e a diversidade são preservadas. Os recursos naturais devem ser administrados com uma consideração versátil e em longo prazo que também defenda esse direito para as gerações futuras”.

No decorrer do caso, que provavelmente perdurará por duas semanas, é esperado que o Estado afirme que a interpretação do demandante da Seção 112 é muito abrangente e que a Noruega não possui responsabilidade legal pelas emissões de exportações de petróleo e gás. O país já é o sétimo maior exportador de emissões de CO2 do mundo, informa um relatório recente.

Durante as declarações iniciais, o advogado do Estado referiu-se ao caso como “ativismo constitucional” e uma “performance”. Ele disse que se o processo tiver êxito “acabaria com todas as futuras licenças de petróleo concedidas fora da Noruega e impediria centenas de milhares de empregos”.

Os espectadores e ativistas comparecerem em peso a maior sala do tribunal distrital de Oslo. Um ex-juiz da Suprema Corte, Ketil Lund, tem aconselhado os autores, uma ação que destaca ainda mais a importância do caso.