Ativistas pelos direitos animais e moradores das comunidades da Península do Cabo abordaram o Tribunal Superior do Cabo Ocidental para responsabilizar as autoridades por sua falha em implementar estratégias para manejo de babuínos na região.

Os requerentes incluem as ONGs Baboon Matters e Beauty Without Cruelty, a ativista Jo-Anne Bosman, e Ryno Engelbrecht, um residente preocupado de Capri no Extremo Sul da Cidade do Cabo. Eles afirmam ter iniciado a ação legal em resposta ao “conflito prolongado, não resolvido e rapidamente crescente entre humanos e babuínos na Península do Cabo”.

Jenni Trethowan, fundadora da Baboon Matters, disse em entrevista ao Daily Maverick que há um padrão cíclico no qual as autoridades realizam reuniões públicas, elaboram estratégias para gerenciar a população de babuínos e depois falham em implementá-las. “Nosso principal objetivo é fazer com que eles implementem as estratégias que eles mesmos elaboraram, concordaram, pesquisaram e relataram nos últimos 23 anos. O problema é que as autoridades não concordam entre si sobre quem é responsável por quê e de onde deve vir o orçamento. Então, eles não implementam as coisas que sabem que são as soluções”, disse ela.

A ação legal foi feita seis meses após a Equipe Conjunta de Tarefas de Manejo de Babuínos da Península do Cabo, composta pela Cidade do Cabo, SANParks e CapeNature, finalizar um novo plano estratégico de manejo para as populações locais de babuínos. As consultas públicas sobre o plano têm ocorrido desde junho de 2022.

O novo plano pretendia substituir o Programa de Babuínos Urbanos já existente. No entanto, a cidade posteriormente anunciou sua intenção de estender o Programa de Babuínos Urbanos por 18 meses além da data de término inicial em 30 de junho de 2023, ou seja, até o fim de 2024. Segundo a cidade, a extensão tinha o objetivo de suavizar a transição para a nova estratégia conjunta de manejo.

No entanto, Trethowan afirma que desde então houve pouco progresso na implementação dos objetivos declarados do novo plano, incluindo o fornecimento de lixeiras à prova de babuínos e cercas estratégicas em áreas afetadas. “Não implementaram nem mesmo suas próprias leis. Se a cidade implementasse suas leis e multasse as pessoas por má gestão de resíduos, onde os babuínos podem obter acesso fácil a alimentos, veríamos uma redução imediata nos atrativos”, disse ela.

No novo Plano Estratégico de Manejo de Babuínos da Península do Cabo, o prazo estimado para garantir que as lixeiras à prova de babuínos estivessem disponíveis para residências particulares e empresas, e para identificar mecanismos de financiamento para a instalação de cercas, foi listado como dezembro de 2023, mas até agora nada foi feito. “Se as autoridades puderem nos fornecer uma data razoável para a implementação dessas soluções, não insistiremos com o pedido, mas elas não estão dispostas a fazê-lo”, disse Engelbrecht.

Os ativistas têm alertado sobre os crescentes níveis de violência humana contra os babuínos nos últimos anos, muitos ligam isso à falha das autoridades em fazer cumprir as leis e implementar estratégias em torno do manejo da espécie.

A rescisão do Programa de Babuínos Urbanos em dezembro marcará o fim da rede de guardas florestais contratados pela cidade, que atualmente têm a tarefa de manter os babuínos fora das áreas urbanas. Não há disposição para a continuação dos serviços de guardas florestais no novo plano.

Esta é uma preocupação chave no aviso de movimento dos requerentes ao Tribunal Superior do Cabo Ocidental. Eles buscam uma ordem judicial direcionando a Cidade do Cabo a continuar o programa de guardas florestais além de 31 de dezembro, “até que medidas alternativas adequadas e eficazes tenham sido implementadas para substituir o programa”.