Ativistas, defensores de animais e setores da indústria são favoráveis ao projeto de lei que foi aprovado no fim do ano passado, pelo Senado, que proíbe a utilização de animais em testes para a indústria de produtos para higiene pessoal, cosmético e perfumes. A proposta tem a finalidade de alinhar o Brasil às práticas de países desenvolvidos em termos de política de proteção dos animais, extinguindo práticas cruéis. Como o projeto recebeu alterações dos senadores, ele voltou para análise da Câmara dos Deputados.
Para os ativistas de Sorocaba, a lei é um avanço, embora atrasada em relação a países da União Europeia e outros, pois foi aprovada quase 10 anos após o caso ocorrido em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), que ganhou destaque na imprensa nacional e internacional. Na ocasião, em outubro de 2013, 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores da cidade de uma das sedes de um laboratório de pesquisa que acabou encerrando suas atividades por conta da pressão popular. O fato acabou virando caso de polícia.
Conforme o projeto aprovado, além da proibição dos testes com animais na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, também fica proibido o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não-cosmética nacional ou estrangeira. De acordo com o Senado, para a aplicação da exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer, quando solicitadas por autoridades, evidências documentais do propósito não-cosmético do teste.
Ainda conforme a proposta, os testes em animais na produção de cosméticos só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético”, e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado um problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; e que inexista método alternativo.
As empresas terão dois anos para atualizar a política de pesquisas, para assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adotar um plano estratégico que garanta a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável. Também nesse prazo, deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos. O projeto determina também que técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas por autoridades brasileiras em caráter prioritário.
Para o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Direito Animal da OAB Sorocaba, Eduardo Roberto Abdala Santos, a aprovação do projeto foi um passo importante para evitar o sofrimento e a crueldade com os animais. “Embora atrasada, pois a proposta estava parada desde 2014, a aprovação é fundamental para proteger os animais e colocar a legislação brasileira mais de acordo com o que já ocorre em boa parte do mundo”, afirma.
Santos afirma ainda que não existe a necessidade de utilizar animais para testes e que a prática atualmente é quase inexistente na maior parte das empresas brasileiras, sobretudo após o caso de São Roque. “Acredito que a indústria já se atualizou sobre a questão e percebeu a forte pressão da sociedade em relação ao uso dos animais em testes que trazem sofrimento a eles. Hoje, as empresas inclusive lançam cada vez mais produtos com selos que ressaltam o não uso de animais em testes, e isso virou um marketing positivo”, destaca.
Empresas concordam
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), que representa diversas empresas do setor, informou em nota que a criação de uma lei para proibir em definitivo os testes em animais para cosméticos é essencial para consolidar a competência legislativa federal sobre o assunto e conciliar a regulamentação da questão em todo o País.
“O setor vem trabalhando nesse aspecto há muitos anos, com órgãos públicos, universidades e outras associações do setor com o objetivo de acelerar a implementação de métodos que não utilizem animais no país. Assim sendo, o setor está satisfeito com o trabalho conjunto construído a partir do diálogo aberto e transparente com a Humane Society International para consolidar consenso em prol de uma legislação federal sobre o fim dos testes em animais para cosméticos no Brasil.”
Fonte: Jornal Cruzeiro
