Diversas associações de defesa dos direitos animais divulgaram uma nota de repúdio ao parecer do deputado Paulo Câmara, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre o PL nº 24.465/2022, que visa proibir o abate de jumentos em todo o estado da Bahia.

As associações rebateram os argumentos do deputado que refutam a informação de que, caso os abates continuem no Brasil, poderiam extinguir os jumentos no país em 2026. No texto, o parlamentar refuta as informações técnicas oriundas do Conselho Regional de Medicina-Veterinária da Bahia (CRMV/BA). No entanto, diz a nota de repúdio, “o CRMV/BA está robustamente amparado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)”, além de uma nota técnica embasada com artigos científicos publicada na Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento explica que a prática do abate de jumentos também contraria o artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que levem uma espécie à extinção.

“É fato notório e inconteste que os jumentos estão em agressivo declínio no Brasil e no mundo, em razão da atividade extrativista em que consiste o comércio internacional de pele de jumentos. Ao contrário do que dá a entender o parecer, não existe cadeia produtiva de jumentos no Brasil ou em qualquer lugar do mundo”, diz o texto.

A prática do abate tem levado à extinção dos animais de maneira progressiva. Entre 2018 e 2024, apenas na Bahia, foram 248.298 jumentos abatidos. Dados da FAO apontam que existem, em 2025, apenas 78.916 animais, representando uma perda de 94% do efetivo populacional. A nota também rebate diversos argumentos do parecer do deputado que tratam sobre prejuízos econômicos, desemprego e perdas de receita para o estado e ressalta que apenas três abatedouros possuem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a exportação da pele do jumento, que vai para a China para a fabricação do eijao. Dessa forma, não há produtores dessa atividade nem mesmo perdas econômicas ou desemprego.

A nota de repúdio também critica o parecer após aprovação em comissão na Assembleia Legislativa da Bahia. “O PL em questão já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). É aviltante e inaceitável que o parecer ora repudiado ignore e desrespeite parecer anteriormente dado, em patente invasão da competência de comissão existente justamente para averiguar a constitucionalidade dos projetos de lei”, finaliza.

O texto é assinado pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pela Confederação Nacional de Entidades de Defesa dos Direitos Animais, pela Associação Nacional dos Advogados Animalistas, entre outros órgãos e instituições.

Fonte: PE Notícias