A Sociedade Protetora dos Animais Domésticos (SPAD) do Funchal, em Portugal, está passando por sérios problemas financeiros. Por isso o Governo Regional (GR) decidiu facilitar a regularização da dívida à Segurança Social, que será feita em várias prestações.
A decisão foi tomada e assinada pelo Vice-presidente do GR, que presidiu ao Conselho de Governo no dia 25 de agosto, no qual lembram que a SPAD é uma “associação que tem como objetivo lutar pelos direitos e bem-estar dos animais, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e todas as leis vigentes”, justificando ainda que esta acolhe animais abandonados, “prestando-lhes assistência quando doentes, promovendo por todos os meios ao seu alcance a sensibilização no meio social do carinho e amizade que merecem os animais, solicitando e atuando junto das entidades competentes a adoção de medidas que visam impedir e reprimir a crueldade para com os animais”.
João Cunha e Silva, considera que é preciso “assegurar o normal funcionamento” da SPAD, “pessoa coletiva de utilidade pública, que, sem fins lucrativos, presta relevantes serviços, de natureza social e de saúde pública”. A SPAD “está passando por sérias dificuldades econômicas e financeiras, principalmente pelo agravamento da situação de abandono de animais que tem ocorrido nos últimos anos, com maior incidência após o temporal ocorrido em fevereiro deste ano”, justifica.
O decreto legislativo regional aprovado em 1992, refere-se a salvar financeiramente entidades, entre as quais “empresas, pessoas coletivas de utilidade pública e organismos públicos da administração regional autônoma que apresentem dificuldades de ordem econômica e financeira”, conforme o diploma DLR n.º 5/92/M, de 20 de março.
O GR ainda justifica que esta ajuda à associação se refere não só ao aumento dos encargos com o abandono dos animais nos últimos meses, mas também com estragos decorrentes do mesmo temporal, que obrigou a SPAD a fazer “obras extras” nas suas instalações.
Além disso, houve inundação da Ribeira de João Gomes, que transbordou e causou danos estruturais na SPAD. Dessa forma, o GR autorizou que a dívida seja repartida em 150 prestações mensais. O “pagamento das contribuições e quotizações vencidas até 31 de julho de 2010” será em valores “constantes e sucessivos”, sem contar os juros de mora vencidos e mantendo a garantia real prestada (hipoteca voluntária).
O presidente da SPAD, Gonçalo Nuno Santos, a SPAD teve a sua situação financeira difícil depois do temporal de 20 de fevereiro, porque muitos animais foram abandonados.
Uma situação que já era um caso complicado na cidade, mas que tornou-se incontrolável desde então, pois há cada vez mais animais nas ruas. Por isso, a SPAD lançou uma campanha de esterilização de animais, como forma de controlar a população de cães abandonados. Portanto, sem a ajuda do governo, a SPAD teria que fechar suas portas.
O presidente da SPAD, Gonçalo Nuno Santos, disse que “a SPAD não poderia continuar sem essa ajuda, absolutamente grande e crucial, do Governo Regional. A SPAD estava condenada a fechar”.
Segundo ele, a SPAD é uma “associação centenária e a única em Madeira que trabalha de uma forma filantrópica a favor dos animais abandonados e dos animais de estimação sob a tutela das pessoas de baixa renda, foi uma conquista esta negociação da regularização da dívida à Segurança Social, pois senão continuaria crescendo e se tornaria impossível de quitar”
“Estamos fazendo um levantamento para regularizar a nossa situação com o Estado e outros fornecedores, para podermos continuar defendendo os direitos dos animais. É uma forma de podermos pagar outras dívidas e atingir uma situação financeira compatível com a nossa receita”.
A receita da SPAD é gerada principalmente pelo serviço da clínica veterinária e através de um acordo de prestação de serviço com a Câmara do Funchal, no valor de sete mil euros mensais (aprox. R$16.300). Há ainda várias entidades privadas que fazem doações em dinheiro, produtos ou serviços.
Fonte: DNotícias
