Todos os meses a associação Animal recebe, em média, 300 a 350 denúncias de maus-tratos a animais. Na maioria, cães abandonados pelos tutores ou presos em casa, privados de cuidados e alimentação. Mas estes números estão muito aquém da realidade geral do país, pois muitas das queixas são feitas diretamente às autoridades. Contudo, para Rita Silva, da Animal, a burocracia e as limitações da lei, além da falta de sensibilidade das forças policiais e judiciais, não permitem resolver o problema. Retirar o cão do (ir)responsável que o maltratou seria o exemplo mais simples.
Na Espanha, um juiz tomou recentemente uma decisão inédita, ao retirar um cão do tutor que lhe infligiu maus-tratos sistemáticos. No país, maltratar animais é crime que pode levar a uma pena de três meses a um ano de prisão. Em Portugal, o comportamento poderia, no máximo, ser punido com multa de até 3.740 euros, explicou Ana Silva, da Animal. Mesmo assim, acrescenta, “raramente as pessoas chegam a ser multadas”.
“Depende da boa vontade e da sensibilidade de quem recebe a queixa e da interpretação que faz da lei. Muitas vezes, nem sabem que são autoridades responsáveis pelo assunto”, afirma a dirigente da associação. Se as autoridades (policiais ou veterinárias) responderem à denúncia, podem denunciar ou instaurar um auto, explica, citando a lei.
São raros os casos em que os animais são retirados dos tutores, pois isso pressupõe a concordância destes ou exige um mandado judicial para entrar no domicílio. “Acontece apenas em casos extremos, quando as pessoas têm mais animais do que devem e põem em causa a saúde pública, como uma ‘coleção’ de cães ou gatos, em que estes acabam por se comer uns aos outros.”
Quando os animais ficam à guarda do Estado, como prevê a lei, há oito dias para as condições serem restabelecidas ou o animal adotado. “Senão são alienados, ou seja, mortos no canil. A maioria dos canis não tem condições para mantê-los ou esterilizá-los.”
Ana Cristina Figueiredo, jurista da Quercus, também critica a inexistência de mecanismos legais que permitam atuar diretamente ou prevenir estes problemas. “Muitas pessoas denunciam. Mas os casos resolvidos são poucos. O domicílio é inviolável e quando não há vontade das pessoas, nem o organismo policial pode entrar”, disse ao DN. E exemplifica: em Cascais, havia um leão vivendo em cativeiro. Só com um mandado judicial foi possível entrar lá.
Fonte: DN Portugal
