A associação Animal, em Portugal, vai apresentar ao grupo parlamentar do CDS-PP uma proposta para a nova lei dos animais, para a qual está a reunir assinaturas e que defende a criminalização dos maus-tratos e proibição da utilização em circos.

Foram pedidas audiências a todos os partidos, mas até agora só o CDS respondeu e o encontro ficou marcado para quinta-feira (22), como referiu ontem à agência Lusa a presidente da Animal, Rita Silva.

Não concordando com as atuais regras para os animais, a Animal elaborou uma proposta, divulgada em setembro do ano passado. O objetivo é recolher 35 mil assinaturas, para que o projeto lei possa ser apresentado como iniciativa legislativa de cidadãos. Outra alternativa é avançar como proposta de algum grupo de deputados.

“Queremos mesmo é que haja uma nova lei de proteção dos animais e, por isso, vamos tentar trabalhar em todas as frentes”, frisou Rita Silva.

Entre as principais propostas da Animal está “a criminalização dos maus-tratos a animais, desde espancamentos a abusos sexuais”. “Todas essas práticas devem ser criminalizadas, o que não acontece no presente”, explicou a responsável.

A proibição do uso de animais em circos, touradas e rodeios é outro ponto defendido na proposta de nova lei. Rita Silva referiu que os rodeios são uma atividade que se está a tentar instalar em Portugal desde há alguns anos.

“Estamos também a pedir a possibilidade da inclusão das despesas médico-veterinárias e da alimentação dos animais em sede de IRS”, já que muitas pessoas dizem ter dificuldade em “cuidar bem” porque estes produtos são “muito taxados”, acrescentou.

“Não pretendemos, de forma nenhuma, tirar dinheiro ao Estado, queremos que o dinheiro seja canalizado da forma certa”, disse a presidente da Animal, que dá o exemplo do montante pago aquando do licenciamento nas juntas de freguesia que não se destina a beneficiar animais.

Fonte: Os Bichos