A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 304/2024, que proíbe o uso da palavra “carne” e seus sinônimos em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição, como os produtos veganos. A medida, de autoria dos deputados Lucas Bove (PL), Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), foi aprovada na última sessão de votação do primeiro semestre de 2024.

Pelo projeto, considera-se carne apenas os tecidos e massas de animais, como músculos, gorduras, miúdos e vísceras, seja in natura ou processados.

Os autores alegam que o objetivo é assegurar que os consumidores tenham informações claras e precisas sobre os produtos que estão adquirindo, para que não haja confusões entre alimentos de origem animal e de origem vegetal. Eles argumentam que o crescente mercado de alimentos de origem vegetal no Brasil carece de regulamentação específica.

Para as veganos e ativistas pelos direitos animais, a aprovação do projeto representa um retrocesso e uma tentativa de restringir o crescimento do mercado de alimentos à base de plantas, que tem ganhado popularidade como uma alternativa sustentável e ética em relação à matança de animais por sua carne.

A medida favorece a indústria da carne, visto que a proibição do uso de termos como “carne” em produtos veganos pode ser vista como uma barreira ao acesso a informações que explicam que aquele alimento é um substituto para os de origem animal, essencial para uma escolha consciente dos consumidores.

Caso o projeto seja sancionado, as empresas que violarem a norma poderão sofrer advertências, multas de até 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – aproximadamente R$ 177 mil – e apreensão ou condenação dos produtos que não estejam em conformidade. O projeto de lei agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nota da Redação: o projeto de lei que visa proibir o uso da palavra “carne” e seus sinônimos em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos à base de plantas em São Paulo é preocupante e revela um claro favorecimento ao lobby pecuarista. Essa medida impõe barreiras desnecessárias à identificação de produtos veganos e cria obstáculos para o mercado crescente desses produtos.

O veganismo não é apenas uma dieta, mas é acima de tudo uma postura política que preza pela ética e respeito à todas as formas de vida. É hora reconhecer e respeitar os direitos animais, além de priorizar o bem-estar das pessoas e do planeta.