O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Samuel Franco Dalia Junior se tornou réu em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, a Corte recebeu a acusação de que o magistrado supostamente promove rinhas de galo.
Na visão da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, foram apresentados indícios suficientes para instaurar a ação penal contra Samuel. A denúncia foi proposta ao STJ pelo Ministério Público Federal há cerca de um ano.
“O denunciado organizou o torneio e consentiu que os participantes do evento colocassem nos galos contendores artefatos de grande poder de destruição – verdadeiras armas, representadas pelas biqueiras e esporas metálicas. Dessa maneira, como organizador do evento, ele agiu com a intenção de potencializar as lesões que normalmente já decorreriam de um embate entre as aves”, diz trecho da denúncia.
O juiz-membro chegou a ser afastado do TRE em junho deste ano, por isso, o processo foi remetido à primeira instância judiciária. Pouco tempo depois, entretanto, o magistrado foi reconduzido ao cargo, o que fez com que a ação voltasse a tramitar no STJ.
A partir de agora, a Corte Superior começa a produção de provas e o debate entre defesa e acusação, para confronto de informações. Ao final da instrução, a ação penal será julgada pela Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos.
A rinha de galo está prevista no artigo 32 da lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A pena vai de três meses a um ano de detenção e multa, podendo aumentar de 1/6 a 1/3 em caso de morte do animal.
Apesar disso, Samuel está prestes a deixar a Corte Eleitoral. Seu mandato de juiz-membro se encerra em 23 de julho de 2014. O magistrado nega envolvimento nesta prática e, por isso, afirma estar tranquilo em relação ao processo.
Fonte: O documento
