O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma iniciativa do presidente Javier Milei que permite às províncias redefinir as áreas de proteção ambiental de geleiras para expandir as operações de mineração, apesar da resistência de ambientalistas.

A Câmara dos Deputados deu a aprovação final à reforma da Lei das Geleiras com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, após quase 12 horas de debate. A reforma já havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro.

“A partir de agora, nosso país volta a ter um verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos”, disse Milei em um comunicado após a votação.

O presidente ultraliberal afirmou que a modificação da lei, em vigor desde 2010, era um passo necessário para atrair investimentos da mineração:

“Os ambientalistas determinados a impedir o progresso da República Argentina perderam novamente”, comemorou.

O bloco governante contava com o apoio de aliados de direita e parlamentares de províncias andinas como Mendoza, San Juan, Catamarca e Salta, que concentram a maior parte dos projetos de mineração e onde se localiza grande parte das geleiras do país.

Simultaneamente ao debate, milhares de pessoas participaram de protestos contra a reforma, entoando slogans como “Água vale mais que ouro” e “Tirem as mãos das geleiras”.

Organizações ambientalistas alertaram que a medida agravará a crise climática e anunciaram que irão contestá-la judicialmente.

Segundo um levantamento nacional de 2018, a Argentina possui aproximadamente 17.000 massas de gelo com mais de um hectare, incluindo geleiras e geleiras de detritos — ou seja, massas de gelo cobertas por rochas.

No noroeste da Argentina, onde se concentram os projetos de mineração, essas massas de gelo encolheram 17% na última década, principalmente devido às mudanças climáticas, de acordo com o Instituto Argentino de Pesquisas de Neve e Gelo (IANIGLA).

Oposição diz que medida contraria tratados internacionais

Os defensores da reforma argumentam que ela esclarecerá os critérios atualmente “imprecisos” relativos às áreas protegidas e devolverá às províncias o poder de decidir sobre seus recursos.

Parlamentares da oposição argumentaram que a reforma é inconstitucional por contradizer tratados internacionais e afirmaram que coloca em risco as reservas hídricas.

Parlamentares da oposição dizem que as províncias onde se concentra a maior parte do cobre da Argentina são, em grande medida, favoráveis à mineração, então simplesmente darão sinal verde para danificar qualquer geleira que possa atrapalhar as empresas.

— Na prática, essa lei deixará de ser uma proteção e passará a ser uma ferramenta a serviço das grandes mineradoras — afirmou a deputada da oposição Caren Tepp. — Elas irão às províncias, dirão onde querem minerar e depois financiarão quaisquer estudos científicos de que as autoridades provinciais precisem para justificar a decisão de liberar o caminho.

Por outro lado, Flavia Royon, senadora peronista da província de Salta, favorável à mineração, apoiou totalmente a ideia de que os governadores estão mais bem posicionados para dizer quais geleiras contribuem para o abastecimento de água.

— Precisamos passar da lógica da forma glacial — proibir por proibir — para a lógica da função glacial: proteger aquilo que realmente precisa ser protegido — disse Flavia Royon.

A aprovação da reforma representa mais uma vitória parlamentar para Milei, que impôs a desregulamentação trabalhista em fevereiro, apesar dos repetidos protestos nas ruas.

O presidente ultraliberal busca impulsionar a capacidade da Argentina de extrair cobre, lítio, ouro e prata, e frequentemente cita o Chile, país vizinho e maior produtor mundial de cobre, localizado na mesma Cordilheira dos Andes, como exemplo.

Milei, que vê o cobre como uma grande oportunidade para investimentos e geração de empregos, anunciou as mudanças em um discurso no fim do ano passado, dizendo que, “de uma vez por todas”, elas permitiriam aos argentinos “começar a aproveitar nossa riqueza natural”.

— A guinada em direção à Argentina é enorme — disse Christopher Ecclestone, investidor e consultor de mineração baseado em Londres que acompanha de perto o país. — Os recursos de cobre de primeira linha estão se esgotando; agora o que importa é o segundo nível — e a Argentina dominou esse mercado.

BC argentino prevê triplicação de exportações de minério até 2030

Segundo uma projeção do Banco Central, a Argentina poderá triplicar suas exportações de mineração até 2030.

Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, disse que a reforma é “feita sob medida para grandes empresas transnacionais de mineração” e que “coloca em risco o abastecimento de água para 70% dos argentinos”.

— A crise climática global é uma realidade que todos os seres humanos que vivem neste planeta estão vivenciando. Atacar as geleiras só agrava a situação — disse Diego Salas, diretor de comunicação do Greenpeace Argentina.

No ano passado, a ONG Greenpeace repudiou como “um ataque direto à água dos argentinos” o projeto de Milei de alterar a Lei das Geleiras.

Fonte: O Globo