As Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) são áreas delimitadas na zona costeira e marinha com objetivo de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais presentes nelas. Na era das mudanças climáticas, elas têm ainda o papel de ajudar a construir resiliência e adaptação para reduzir os efeitos dessas mudanças.
Para se ter uma noção da importância dessas áreas para a biodiversidade e a saúde do Oceano, um relatório divulgado recentemente pela UNESCO afirma que mais de 70% das espécies marinhas ameaçadas buscam algum tipo de abrigo em AMPs.
Existem diferentes categorias de áreas protegidas, e as regras sobre o que pode ou não ser feito nelas varia bastante. Nas Unidades de Proteção Integral, por exemplo, não é permitido nenhum tipo de atividade econômica.
Nos Parques Nacionais, pode haver uso público, como o turismo ecológico. Já nas Reservas Extrativistas (Resex), há uma colaboração com os povos indígenas e comunidades tradicionais (PCTs) que vivem dentro da unidade na gestão de atividades econômicas como a pesca regulada e não predatória.
Criar e gerir AMPs reconhecendo o papel dos PCTs para sua implementação e eficácia é uma estratégia de conservação que simultaneamente preserva a biodiversidade e apoia os meios de subsistência, protegendo assim a sociobiodiversidade.
Atualmente, apenas cerca de 9% do Oceano está protegido, e a maioria dos parques e reservas marinhas existentes é mal administrada ou não é cuidada.
No Brasil são 26,5%, o equivalente a 965.373 km², criadas de forma inconsistente e pouco integrada, com uma lacuna em termos de efetividade. São 195 AMPs, sendo 39% classificadas como de Proteção Integral e 60,91% como Áreas de Uso Sustentável.
A porcentagem total dessas áreas era de somente 1,6% até 2018, quando foram criadas as AMPs dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Trindade & Martim Vaz. Porém, para que o país atinja os 30% acordados no Marco Global da Biodiversidade, é preciso trabalhar na implementação e no aumento da efetividade das áreas que existem, além da criação de novas áreas, considerando a conectividade entre elas – já que hoje ainda estão bastante isoladas – e uma representatividade maior de habitats.
O WWF-Brasil atua na criação, na implementação e na valorização das Áreas Marinhas Protegidas. Na frente de criação, são feitos novos estudos para a geração de conhecimento sobre as áreas prioritárias que podem vir a se tornar AMPs, além das estratégias de incidência nacional e internacional, mapeando oportunidades e parceiros para as ações.
Atualmente, são trabalhados dois territórios prioritários, onde há alta biodiversidade e que aumentarão a representatividade de habitats e conectividade entre AMPs: os montes submarinos da cadeia de Fernando de Noronha e Cadeia Norte Brasileira e a região dos Abrolhos, o ponto de maior biodiversidade do Atlântico Sul inteiro.
Em termos de valorização das áreas existentes, o WWF-Brasil trabalha na transformação das AMPs em ativos de desenvolvimento territorial, trabalhando com gestores e comunidades locais para promover atividades turísticas, inovação, engajamento social e empreendedorismo.
Já na implementação, são trabalhadas a capacitação para gestores de áreas protegidas, apoio às comunidades locais e tradicionais em áreas de proteção de uso sustentável, discussão de mecanismos financeiros, entre outras atividades.
Fonte WWF
