O Instituto Arayara e a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) participaram de uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina, que discutiu os efeitos devastadores da 17ª Rodada do Leilão de Blocos Exploratórios deflagrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que visa vender áreas de quatro bacias sedimentares marítimas: Bacia de Pelotas, Santos, Campos e Potiguar.

Conforme relembrado pelo Instituto Arayara, a contaminação por óleo no Nordeste do Brasil causou danos permanentes ao ecossistema marinho e à saúde local. “Precisamos debater os impactos da exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, que se estende de Cabo Frio/RJ à Florianópolis/SC. A venda e exploração dessa área afetará o turismo, a agricultura, o lazer, entre outros, em dimensões incalculáveis e com prejuízos em todas as esferas”, pontuou a entidade.

De acordo com a Arayara, os blocos propostos no pré-edital do leilão são habitat de 89 espécies em risco de extinção, entre eles a baleia-azul, a baleia-fin e o cachalote, e cinco espécies de tartarugas marinhas. Caso a área seja leiloada, a sociedade irá “sofrer os impactos ambientais”, conforme pontuado pela instituição parceira da ANDA.

Campanha contra a exploração de petróleo

O Movimento Juntos, com o Instituto Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, lançou uma campanha chamada #SOSLitoralSC para se opor ao leilão da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada do Leilão de Blocos Exploratórios.

Integrante do movimento, a deputada Paulinha (PTB-SC) usou as redes sociais para defender a preservação ambiental. “Nós vamos ter danos irreversíveis numa terra que tem pungência econômica e não precisa da exploração de petróleo”, afirmou a parlamentar ao se opor ao leilão.

Nas redes sociais, centenas de internautas demonstraram apoio à preservação da biodiversidade e se uniram para pedir que os blocos não sejam leiloados para a exploração de petróleo.

“​É um atentado sobre a soberania nacional e contra nossa constituição que diz que é nosso dever zelar pelo ambiente saudável e ecologicamente equilibrados”, escreveu um internauta. “Energias Renováveis já. Transição energética justa e inclusiva”, completou outro.

Batalha judicial

Após apontar uma série de descasos e perigos referentes à 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), o Instituto Internacional Arayara ajuizou no dia 26 de março duas ações civis públicas com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e suspensão do leilão de blocos exploratórios das bacias de Pelotas (Região Sul) e Potiguar (Nordeste) para exploração de petróleo e gás, conforme pontuado pela própria entidade.

As ações, informou a Arayara, foram protocoladas a nas varas federais em Pernambuco (na 2a Vara, Comarca de Recife) e Rio Grande do Sul (na 6a Vara, Comarca de Florianópolis) – e estão sendo realizadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), tendo apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima (OC).

Nas duas ações, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) cumpre o papel jurídico de “amicus curiae” – também conhecida como “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, essa expressão em Latim é usada para designar uma instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais.

Ao se posicionar sobre a parceria com a ANDA, o Instituto Arayara afirmou que decidiu promover essa união de forças porque “a ANDA desenvolve um trabalho consistente, profundo e fundamental em um país onde o direito dos animais é visto como uma luta secundária – quando o tema deveria estar no centro de todos os debates que envolvem meio ambiente, sustentabilidade e justiça”.

“É fundamental o trabalho da primeira agência de notícias do mundo com foco em direito dos animais e proteção ambiental, que não só informa a sociedade sobre o tema, mas denuncia e provoca as autoridades à prática de ações concretas que apontem para a mudança e evolução em cima do assunto”, completou.

Confira a íntegra da audiência desta segunda-feira (30):