Durante sessão ordinária, na noite de ontem (08), foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2015, de autoria do Executivo, que prevê a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, dentro do Município.
Diante do recorrente problema de inúmeros animais soltos nas praias e abandonados nas ruas do Município, objetiva o projeto, a implantação da microchipagem como controle cadastral dos animais em território municipal.
Desta forma constituirá um meio de auxilio à fiscalização quanto ao abandono, maus-tratos, entre outras ocorrências, constituindo ainda como meio auxiliar para os tutores em caso de fuga do animal.
O projeto pretende também, minimizar os problemas relacionados às espécies de animais abrangidas por esta Lei, em especial os equinos que soltos nas ruas, acabam por provocar riscos à população, principalmente no trânsito.
A Vereadora Miriam Victorero ressalta que é um projeto pioneiro na região da AMFRI, “Parabenizo o Executivo Municipal e todas as pessoas envolvidas, é um projeto bem elaborado, irá solucionar os problemas de cachorro de rua, os animais que estão causando riscos à saúde das pessoas”. Enfatizou ainda, que não irá doer a colocação do chip, além de fornecer o controle de animais soltos na rua, e no caso de perda do animal irá ajudar na localização do mesmo.
A Parlamentar Maria Julia fala sobre a importância da participação da população, para que o projeto possa alcançar os objetivos: “Um ato do Executivo que merece ser reconhecido, uma ação que será aprimorada durante a execução do próprio projeto, todos os envolvidos estão de parabéns; deve ser trabalhado principalmente a conscientização e educação da população, esclarecendo a todos sobre a forma que irá funcionar e porque a comunidade deve participar, o sucesso desse projeto dependerá também, da consciência da comunidade”.
O Vereador Ernani Mateus da Silva contribui com a fala da colega parlamentar: “Uma grande iniciativa, é um começo para que mais tarde possamos ter um projeto para acabar com os animais de rua, se a população aderir ao projeto, servirá de exemplo para muitos municípios”, acrescenta.
A Vereadora Lourdes Matias parabenizou o Executivo Municipal e ressaltou a importância do projeto: “Quero parabenizar o Executivo e todos os funcionários envolvidos no Projeto, é do conhecimento de todos do quanto é cobrado do Executivo em relação aos cachorros de rua, solicito aos colegas a aprovação da proposta”. Acrescenta que o poder executivo enfatizou durante o lançamento do projeto “Amigo Bicho”, no dia 28 de maio, que a participação da comunidade é de extrema importância para que o projeto da microchipagem dê certo.
EMENDA MODIFICATIVA
Foi acrescentado ao Projeto uma Emenda Modificativa (Nº02/2015), de autoria dos Vereadores, Lourdes Matias, Ernani da Silva e Maria Julia, que tem por finalidade a presente emenda estabelecer que os agentes fiscais e veterinários devem pedir autorização dos tutores ou responsáveis pela guarda dos animais para terem acesso às dependências de alojamento, e com isso garantir o cumprimento do princípio constitucional de inviolabilidade de domicílio. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Fonte: Hora de Bombinhas