A Câmara Municipal de Uberaba passará a contar com 22 Comissões Permanentes. O Projeto de Resolução de autoria da vereadora Denise Max, que altera o regimento interno da Casa foi aprovado, anteontem, no plenário, autorizando a criação da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal e determinando quais serão as suas funções dentro do Poder Legislativo.

Como acontece com as demais comissões, ela é composta por um presidente, relator, vogal e um suplente. “Essa comissão será de suma importância para acompanhar e fiscalizar as ações referente à proteção e garantia dos direitos animais em nosso município”, destaca.

Segundo a parlamentar, a política municipal de Uberaba carece de uma comissão capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais, pois as condutas de maus-tratos não são solucionadas rapidamente. Diante da carência e lacuna da ordem legal, Denise ressalta que torna-se imprescindível na esfera do município a criação de uma política de proteção e defesa dos direitos e das garantias dos animais. “A Comissão de Bem-estar e Proteção Animais terá a missão, obrigação de conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfazer as necessidades básicas dos animais”, comenta.

Reunião
Também foi aprovado Projeto de Resolução da Mesa Diretora que transfere a reunião ordinária do dia 15 para o dia 24 de junho. A reunião no próximo mês será realizada entre os dias 13, 14, 15, 20, 21, 22. 23 e 24. As reuniões ordinárias são mensais, com início às 8h e término previsto para 12h, em dias úteis, às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, em duas semanas consecutivas, entre os dias 7 e 24 de cada mês, obedecendo, em todo o caso o número de oito sessões. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo que impossibilite a reunião, a mesma reunião substitutiva tem que ocorrer dentro do mês em exercício aprovado no plenário.

Fonte: Jornal de Uberaba