O projeto de lei que propõe a proibição gradativa do uso de animais explorados para tração — cavalos e burros — por carroceiros de Teresina foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina nessa terça-feira (4). A proposta é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (REP).
O texto aprovado nesta terça não propõe uma destinação certa para os animais, que segundo a vereadora, deverão ser tomados dos tutores. “Só o que tem é terreno abandonado com capim onde eles podem ter um fim digno”, disse a vereadora depois da aprovação.
Sobre os trabalhadores, o projeto de lei prevê que a prefeitura encontre, futuramente, ações que “qualifiquem profissionalmente” eles para o recolhimento e armazenamento de lixo.
A proposta tramitava há 3 anos e visa implementar um plano de transição gradual, oferecendo incentivos aos tutores dos animais. Caso o projeto seja aprovado pela prefeitura, deverá ser iniciado depois de 180 dias, para que seja executado pela próxima gestão municipal.
Se aprovada pelo prefeito de Teresina, a lei entra em vigor a partir de dezembro e será colocada de fato em execução na próxima gestão. Segundo o projeto será instituído o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs), com objetivo final da proibição completa desse tipo de serviço.
Este programa estabelece um cronograma para a substituição dos animais por veículos mecânicos e que os condutores desses veículos sejam treinados para separação e armazenamento de lixo. O programa estipula um período de seis meses para o cadastramento dos condutores de VTAs e seus equinos, que deve começar em 2025.
Após esse prazo, outras etapas serão implementadas, incluindo a adequação das áreas de circulação e a proibição total dos VTAs na área urbana de Teresina. Confira:
1. Cadastramento dos condutores e equinos: 6 meses
2. Adequação das áreas restritas: 6 meses
3. Proibição total dos VTAs na área urbana: 6 meses
4. Inserção dos condutores no mercado de trabalho: 6 meses
Após esses prazos, será terminantemente proibida a circulação de VTAs em zonas urbanas de Teresina. No entanto, será permitida a utilização de VTAs em locais privados, áreas rurais, para passeios turísticos, e em rotas autorizadas pelo Executivo Municipal.
Fonte: G1
