A alteração da lei proposta pelo deputado inclui três medidas principais: Cadastro Estadual de Adoção de Animais: Criação de um banco de dados estadual para facilitar e estimular a adoção de animais. Este cadastro será alimentado por instituições públicas e privadas de proteção animal, permitindo o reencontro de animais perdidos com seus donos e incentivando a adoção responsável.

Proibição da Venda de Animais em Pet Shops: Regulamentação do comércio de animais, proibindo a venda em Pet Shops, exceto por criadores devidamente regulamentados. Cadastro Estadual de Criadores de Animais (CECA): Criação do CECA para garantir a preservação e o bem-estar no comércio de animais. Os criadouros serão fiscalizados periodicamente e deverão atender integralmente à regulamentação vigente.

Marenco destacou que a alteração na lei já vinha sendo articulada há alguns meses com entidades de proteção animal, como a Princípio Animal, que atuou no resgate dos animais na Bicharada, estabelecimento no centro da capital que deixou várias espécies para trás.

O deputado também reiterou seu compromisso com a causa animal. “Meu envolvimento com o bem-estar animal não é de hoje. Sou autor do projeto que proíbe o uso de carroças puxadas por animais em cidades grandes do estado, outro projeto essencial que precisa, urgentemente, ser votado pela Assembleia Legislativa,” concluiu Marenco.

A proposta de alteração da lei tramitará no Parlamento, e Marenco espera contar com o apoio dos colegas deputados e da sociedade civil para sua aprovação.