No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a lei municipal que proibia fogos de artifícios com ruídos em São Paulo, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em maio do ano passado. A decisão veio em apelo da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), que defende o uso de fogos de artifícios com estampidos.
Segundo Moraes, proibir ou não fogos de artifício é uma decisão de competência federal, não municipal. Mas o problema subsiste no fato de que a medida liminar que suspende a proibição desconsidera as consequências da prática.
Ainda que haja um grande número de pessoas em todo o país que são contra fogos com estampidos pelo mal que causam aos animais e às pessoas, a decisão do ministro, mesmo que sob mérito constitucional, não deixa de ser uma decisão que acolhe uma ação movida apenas com interesses econômicos.
Além disso, Alexandre de Moraes está colocando em risco todas as leis municipais que proíbem o uso de fogos com estampidos.
“Retrocesso daqueles que deveriam cuidar da proteção dos autistas, animais, idosos em leitos de hospitais e dar exemplo. É principalmente uma falta de respeito para a sociedade e meio ambiente”, lamenta Rogério Nagai, autor de um abaixo-assinado no change.org que se aproxima de 105 mil assinaturas contra a decisão do ministro do STF.
A iniciativa pede apoio popular para a aprovação do Projeto de Lei (PL 6881/2017), de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da fabricação, comércio, transporte e manipulação de fogos com estampidos (rojões, morteiros, bombas, etc).
Abaixo-assinado
Se você é contra os fogos de artifício com ruídos, assine o abaixo-assinado – clique aqui.
Você também pode compartilhar o abaixo-assinado e enviar um e-mail para o ministro Alexandre de Moaraes: [email protected]
