A Prefeitura de Santo André estabeleceu uma nova regra para animais em parques da cidade. O decreto nº 16.429, do dia 23 de setembro, libera a entrada de animais nos cinco principais parques do município: Parque Central, Antônio Flaquer (conhecido como Ipiranguinha), Parque da Juventude, Parque Celso Daniel e Parque Antônio Pezzolo (Chácara Pignatari).
Algumas regras são obrigatórias para os tutores dos animais e para os parques. Todos os animais devem usar guias e os tutores devem recolher os dejetos e descartar em local adequado. Já o parque, deve afixar todas as regras em um local de fácil visualização, tanto na entrada quanto nas áreas internas.
Ainda conforme a determinação fica proibido abandonar, alimentar ou deixar os animais desacompanhados. Também está proibida a utilização de lagos, chafarizes ou espelhos d’água para dar banho nos animais.
Segundo a prefeitura, a administração anterior havia revogado o decreto que estabelecia regras para animais nos parques, e com isso houve a necessidade de enviar à Câmara o decreto que autoriza a entrada de animais nos respectivos parques. Os critérios para a liberação ou não dos animais levaram em consideração as peculiaridades e públicos de cada área municipal.
A fiscalização está sob responsabilidade do Departamento de Parques e Áreas Verdes e conta com a participação da Guarda Civil Municipal. Não existe ainda a determinação de qual será a penalidade para os tutores de animais que não seguirem as normas ao frequentarem os parques com os animais domésticos.
Fonte: Rudge Ramos Online