A equipe da unidade de saúde animal e a vereadora Márcia Becker já resgataram mais de 30 animais de alagamentos, entre cães, gatos, cavalos e até porcos, na Gravataí que está em Estado de Emergência devido às chuvas.
Gravataí tem a lei 4.738/23, a partir de projeto de autoria da vereadora, que proíbe o uso de correntes ou assemelhados em animais que estejam em áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil.
A proposição surgiu após centenas de animais morrerem por conta das fortes chuvas e alagamentos que atingiram Gravataí em 2023.
Além da proibição, o projeto também estabelece critérios para o uso de correntes ou assemelhados, em animais que estejam em local que não apresenta risco de catástrofes naturais.
Alguns deles são: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspenso, de, no mínimo, dois metros de extensão; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.
A legislação de Gravataí ratifica o que já existe na Lei Federal 9.605, que versa também sobre maus-tratos. A fiscalização é feita por meio de denúncias.
Em caso de urgência ou emergência nos alagamentos, o cidadão pode ligar para a Guarda Municipal 153, Corpo de Bombeiros 193 ou entrar em contato com a Defesa Civil pelo WhatsApp (51) 9.9677.5371.
Fonte: Seguinte.Info
