Por Claudia Kaust
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Vários animais foram encontrados em terríveis condições numa casa localizada na rua Penteado de Almeida, 594, no centro da cidade de Ponta Grossa, no Paraná.
Estas fotos são partes de uma denúncia e espero que ajude no ofício para a promotoria, para mover uma ação contra o indivíduo cruel que abandonou e deixou estes animais à beira da morte. Que este triste caso seja repassado para que não haja outros semelhantes e que nossas autoridades sejam mais firmes e atuantes, no sentido de fazer cumprir-se a Lei nº 9.605/ 98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências como no caso do Capítulo V:
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Parágrafo 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Parágrafo 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal
Esta lei abrange todo tipo de abandono e maus-tratos a animais domésticos.
Também espero que outras pessoas estejam conscientes disso e façam denúncias ao Ministério Público, as Ongs, aos órgãos competentes municipais, como Centro de Zoonoses, e também à propria Policia, que é responsável por executar as leis.
Aguardo que seja feita a justiça do Homem e não que se espere que outros animais tenham que morrer pra um dia, alguém ser responsabilizado.
É com revolta que repasso estas imagens cruéis em que tantos outros já passaram ou passam nas mãos de donos imprudentes e cruéis.