Pessoas condenadas por maus-tratos de animais não poderão mais adotar outros. É sobre isso que trata o projeto de lei aprovado na Câmara de Santos. A proposta apresentada pelo vereador Adriano Piemonte (União) segue, agora, para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

A aprovação no plenário santista aconteceu no último dia 8. O projeto ainda não chegou ao Executivo e não tem data para ser sancionado.

Para Piemonte, o projeto espera que órgãos públicos, entidades privadas ou pessoas jurídicas (empresas) sejam obrigadas a exigir a certidão de antecedentes criminais (ACC) ao donatário.

Segundo a justificativa apresentada, a nova lei impediu que estes animais sofressem maus tratos caso fossem adotados por pessoas que já têm histórico agressivo.

A lei 9.605, de fevereiro de 1998, define que quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais deve cumprir pena de três meses a um ano, mais multa. Para casos de agressão contra cães e gratos, a pena pode chegar a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Fonte: Diário do Litoral