O deputado Mauro Rubem (PT) quer proibir a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. Ele elaborou um projeto de lei nesse sentido que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se tiver seu parecer favorável aprovado, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Caso entre em vigor, aqueles que desrespeitarem a lei serão punidos progressivamente com o pagamento de multa inicial de 50.000 unidades fiscais por animal, com dobra de valor por reincidência. Além disso, está prevista a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

“Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais”, afirma Mauro Rubem. “Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa ‘Leaping Bunny’, reconhecido internacionalmente.”

De acordo com ele, há métodos alternativos que podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com métodos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. “Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, explica.

Mauro Rubem é famoso pela sua atuação em prol dos direitos humanos e de animais. No dia 12 de novembro do ano passado ele promoveu uma audiência pública para debater a “Política de Controle Ético da População de Cães e Gatos”. O foco do evento foi a discussão sobre a aplicação da Lei 17.767, que trata da responsabilidade do Governo Estadual em incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo dos animais.

Fonte: Jornal Opção