De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, existem hoje em todo o país mais de três bilhões de bens apreendidos – guardados em depósitos – à espera de uma decisão judicial. O objetivo do conselho agora é tentar evitar que tudo isso estrague com o tempo.
Entre carros, caminhões, motos, jet-skis, carrinhos de bebê, bicicleta, obras de arte, produtos de beleza, além de aviões como os das falidas Transbrasil e Vasp abandonados nos aeroportos, estão animais apreendidos, em diversas ocasiões, pela polícia ambiental.
“Tem desde um galo que é apreendido em rinhas de galo, que vai até um cavalo de raça cujo preço atinge milhões de reais”, diz Paulo Tamburini, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
Todos esses bens, somados, valem mais de R$ 2 bilhões. Hoje, a lei prevê apenas o leilão de bens apreendidos com traficantes ou para pagamento de dívidas judiciais já executadas. Nos demais casos, só ao final do processo ou se antes houver acordo entre as partes. A solução está na aprovação de um projeto de lei que está no congresso, que permitiria o leilão antecipado.
O presidente da OAB apoia a ideia da venda antecipada dos bens. “É um projeto que tem uma simpatia na medida em que ele não prejudica o acusado. O dinheiro ficará guardando dentro do estado, afim de que se espere, então, o julgamento final do processo”, declara Ophir Cavalcante.
Com informações de Correio 24 Horas
