Seis anos depois de um dos maiores crimes socioambientais da história do Brasil, os atingidos produtores rurais dos subdistritos de Mariana (MG) denunciam que seus animais estão desnutridos e morrendo de fome.

De acordo com a Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais, assessoria técnica escolhida para auxiliar e lutar pelos direitos dos atingidos, um acordo firmado em audiência judicial para impedir maus-tratos aos animais não está sendo cumprido pela Fundação Renova.

Segundo informativo da Cáritas: “a situação chegou ao ponto de adoecimento, desnutrição e morte de animais. Isso porque a Fundação Renova, representante da Samarco, Vale e BHP – mineradoras responsáveis pelo crime socioambiental ocorrido no final 2015 – têm cortado o fornecimento do alimento sem justificativa plausível, além de entregar alimentação animal em quantidade insuficiente e qualidade inadequada”.

Segundo reportagem do G1 Minas, a denúncia foi enviada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Grupo Especial de Defesa da Fauna do MPMG, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Fundação Renova, mais uma vez, depois de tanto tempo entre acordos não cumpridos no prazo correto – como o reassentamento das famílias que tiveram seus territórios destruídos pelo rompimento da barragem de Fundão – provoca às famílias ainda não reassentadas uma situação de angústia que parece não ter fim, agora, por acompanhar o sofrimento de seus bichos.

Direito para quem?

Segundo o produtor rural de Paracatu de Cima, Marino D’Angelo, de 52 anos, ele já perdeu em torno de uns 35 animais entre bois e cavalos.

“A alimentação nunca foi suficiente e nunca teve qualidade. Nós tivemos uma decisão judicial no dia 24 de setembro e homologada pela juíza. Foi decidido que é obrigação da Fundação Renova fornecer alimentação em quantidade e qualidade suficientes e ela não cumpre. Há anos faço reclamações sobre isso e eles não fazem nada. O atingidos é que continua sendo penalizado”, relata o produtor rural.

Segundo informações do G1 Minas, D’Angelo disse que tem atualmente 60 galinhas, 24 bois, 16 cães, 24 caprinos, 44 cavalos e 25 porcos, mas que recebe somente 1,6 mil quilos de feno por mês, suficiente para quatro ou cinco dias de alimentação para as cabras e os cavalos. Além de não receber alimentação para as outras espécies.

Ainda de acordo com o produtor rural, nos últimos dois meses perdeu sete cavalo e um bezerro por desnutrição.

Um outro produtor rural chamado José da Conceição de Assis, mais conhecido por Zé Russo, de 49 anos, também relata que se sentiu enganado pela Fundação Renova quando assinou um documento para adesão ao Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (Pasea).

A assessoria técnica Cáritas informou que a adesão ao Paesea fez com que a família fosse excluída do programa do reassentamento coletivo. A família de produtor rural vivia às margens do Rio Gualaxo do Norte, em Paracatu de Cima, área atingida pela lama tóxica das grandes mineradoras.

Além disso, uma notificação extrajudicial foi enviada a Zé Russo e sua esposa, em abril deste ano, informando que o auxílio emergencial para alimentação animal estaria cortado, pois a Renova considerou que os produtores já estariam recuperados para reiniciar as atividades.

Zé Russo informou que suas atividades não foram retomadas porque seu principal trabalho antes do rompimento era com a produção de carvão, e que depois do crime socioambiental, os fornos foram desativados.

Os atingidos também alegam que não tiveram subsídio para recuperação do pasto para alimentar seus animais, tendo que comprar cana-de-açúcar para alimentá-los com dinheiro do próprio bolso.

Zé Russo relata que o caminhão de cana está ‘carão’ e que “eles [fundação Renova] pararam de entregar a silagem em abril, na calada. Eles poderiam ter pelo menos avisado a gente para tomarmos uma providência. E ficamos na mão. Estamos passando aperto com a alimentação. Eles queriam tirar a silagem e nos entregar um cartão para a gente mesmo comprar, nós não aceitamos”.

O produtor completa que o dinheiro do cartão não ia cobrir os sacos de ração que precisavam, por isso preferiram a silagem, contudo, ela foi cortada. “Até hoje, seis anos passaram e tá tudo do mesmo jeito. Não faz cerca, não fez plantio. Qualquer um pode chegar lá e ver”, finaliza.

O acordo determina, segundo a Cáritas, que a Samarco, Vale e BHP têm o dever de manter o fornecimento de comida para os animais dos atingidos, inclusive para descendentes que nasceram depois do crime-desastre até o reassentamento e/ou retomada produtiva das famílias atingidas.