Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul (RS) deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais em situação de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Monteiro, que assinou o acordo judicial em regime de substituição, uma ação civil pública do MP tratava, inicialmente, da construção de canil e gatil municipal para acolhimento e tratamento de animais abandonados na cidade.

O prédio a ser disponibilizado contará, inclusive, com sala cirúrgica. Além disso, será aumentado o número de castrações, o que já tem sido implementado paulatinamente. No acordo, o Executivo também se comprometeu em criar e executar campanhas sobre guarda responsável, de forma que haja um engajamento entre Poder Público e toda a comunidade de São Lourenço do Sul na solução do problema.

Um telefone será disponibilizado para que a população acione o serviço de recolhimento dos animais abandonados, para posterior tratamento e castração, com os demais encaminhamentos. Também serão implementadas políticas de incentivo ao apoio comunitário para auxílio material e financeiro destinado ao tratamento dos animais. Por fim, ficou ajustado que o Município deverá prever dotação orçamentária anual para manutenção do convênio. Para o descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, ficou estipulada multa.

“Com esse trabalho, busca-se, ao menos, minimizar os problemas ocasionados pela grande população de animais errantes e abandonados existentes em São Lourenço do Sul, que traz sérios prejuízos à saúde pública, ao bem-estar das pessoas e dos animais”, ressalta a Promotora de Justiça Gabriela Monteiro.

Fonte: Ministério Público do RS