Maior rigor na apuração de maus-tratos, curso de capacitação para os agentes de fiscalização, castração de animais abandonados e a construção do Centro de Zoonoses foram as principais propostas discutidas durante a reunião coordenada na última quarta-feira (15) pela vereadora Lenir de Assis (PT), na Câmara de Vereadores. Ainda de acordo com a vereadora, representantes de órgãos públicos e entidades presentes ao encontro se comprometeram com a definição de uma política pública que amenize os problemas causados pela superpopulação de animais domésticos abandonados e maltratados que andam pelas ruas da cidade ou são recolhidos para residências do município.
O secretário municipal de Saúde, Edson Antônio de Souza, também presente à reunião, garantiu que a prefeitura já está preparando a licitação para contratação do projeto de construção do Centro de Zoonoses, aprovado pela Câmara de Vereadores durante a votação do novo Código de Posturas. Além disso, segundo o secretário, técnicos do município já estão discutindo uma proposta de castração dos animais abandonados, trabalho que poderá ser realizado em parceria com as universidades, clínicas particulares e a Ong SOS Vida Animal.
O presidente da Ong SOS Vida Animal, Milton Pavan, deverá ministrar um curso de capacitação aos agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária do Município, para que possam identificar melhor as situações de maus-tratos aos animais. “Muitas vezes os agentes recebem uma denúncia e não estão preparados para identificar o problema. A superpopulação de animais numa residência já é uma situação de maus-tratos e o responsável tem de ser punido. Isto já está definido pelo novo Código de Posturas do Município”, explicou ele.
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, assumiu o compromisso de agilizar as medidas punitivas às pessoas que mantém excesso de animais em residências, ocasionando maus-tratos e causando desconforto aos vizinhos em razão do mau cheiro e da perturbação do sossego público. “As pessoas devem conhecer o que é a Guarda Responsável ou seja, quando se adota um animal a pessoa se torna responsável por ele durante toda a sua vida. Qualquer denúncia que chegar ao conhecimento da Promotoria será apurada o mais rápido possível e as punições serão aplicadas”, disse a promotora.
Para a vereadora Lenir de Assis, as ações definidas para atuação conjunta de órgãos públicos e as entidades de proteção aos animais significam um avanço importante na discussão deste problema na cidade. “Uma política de castração de animais, por exemplo, só deverá surtir efeitos em cinco ou dez anos. Mas com certeza tem que ser iniciada de imediato. Acreditamos que uma fiscalização mais rigorosa e a construção do futuro Centro de Zoonoses poderão amenizar a atual situação problema. O importante é que não estamos de braços cruzados e os responsáveis formam envolvidos no debate e na busca de soluções”, afirmou a vereadora.
Fonte: Bonde
