A organização não governamental Amigo Bicho mantém em lares temporários 48 cães e cinco gatos, mas o número de animais abandonados nas ruas da cidade é ainda maior. A ONG busca, através de parceria com o Município, estabelecer um Centro de Proteção e Bem-Estar Animal. Um local já foi escolhido, mas ainda falta o acordo oficial.
A ONG Amigo Bicho é uma união de voluntários que busca dar auxílio a animais abandonados e que sofrem maus-tratos, além dos que sofrem acidentes e precisam de tratamento médico especializado. De acordo com a presidente do grupo, Nais de Andrade, os casos mais comuns de abandono dizem respeito a cães e gatos, mas principalmente os cachorros. ‘O abandono está diretamente ligado a diversos fatores, entre eles a falta de comprometimento por parte do adotante, que na primeira dificuldade resolve o problema de forma ‘simples’, largando o animal na rua’, relata.
Segundo Nais há diversos casos de falta de compromisso dos tutores. O que muitas pessoas que resolvem adotar um animal não pensam é a necessidade de dar boas condições de vida ao animal. Em muitos casos, pessoas adotam cães como forma de segurança para sua residência ou empresa. Quando esses cães ficam velhos, ou se ficam doentes, fazem muito barulho ou sujeira, são abandonados. Nesses casos o ser humano faz jus ao termo ‘dono’, realmente tratando o animal como uma posse, que pode ser descartada.
Abandono e maus-tratos a animais são crimes previstos na Constituição Federal
A advogada Rita Ellert, vegetariana e envolvida nas causas animais, destaca que maus-tratos a animais, assim como seu abandono e em casos extremos a morte são crimes e podem ser punidos. ‘Deve ser citada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a qual proclama que todo o animal tem o direito a ser respeitado e que nenhum animal deverá ser submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. A pena para crimes desse tipo é de detenção, de três meses a um ano, e multa.’
Rita destaca que não só animais domésticos devem ser protegidos por essas leis, mas que outras práticas de crueldade também se encaixam e devem ser combatidas. ‘A crueldade não está limitada aos cachorros e gatos. Devemos combater também outras situações de crueldade, como por exemplo rinhas de galo, rodeios, utilização de animais em circos, em veículos de tração etc.’
Como denunciar
Em Venâncio Aires denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas à Delegacia de Polícia pelo fone 3741-1692 ou à Promotoria de Justiça do Ministério Público no fone 3741-2980. Mas a advogada ressalta que não basta denunciar. ‘A pessoa que verificar a existência de maus-tratos, para facilitar a identificação do agressor, deve, quando tiver oportunidade, fotografar, filmar, registrar a conduta criminosa. Dessa forma, a possibilidade de punir o agressor será maior.’
Fonte: Folha do Mate
