A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, irá promover a Conferência Presente e Futuro do Direito dos Animais. O evento, que faz parte das comemorações dos 10 anos da ANDA, contará com grandes nomes da área jurídica e será realizado nos dias 23 e 24 de agosto.
A data não foi aleatoriamente escolhida. A decisão de iniciar a conferência no dia 23 se deve ao fato de que nesta data é celebrado o Dia de Luta Contra a Injustiça, luta essa que deve ser também direcionada aos animais, que são diariamente injustiçados devido à crueldade e a exploração as quais são submetidos pelos humanos.
A conferência tem como objetivo fazer uma análise, por meio de debates, do histórico do direito animal e propor diretrizes e políticas públicas para o futuro. Serão realizadas palestras ministradas por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de professores. Após cada exposição dos palestrantes, haverá espaço para que o público presente faça perguntas.
Dentre os palestrantes, está o Procurador Regional da República de São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros. Recentemente, Medeiros deu um parecer jurídico contrário à exportação de animais vivos (confira na íntegra clicando aqui). Medeiros afirma que a exportação de animais vivos viola a Constituição, a Lei n° 9.605/98 e Declaração Universal do Direitos dos Animais, da qual o Brasil é país signatário. “É um ato de crueldade e, portanto, deve ser proibida. Não é possível que condutas envolvendo indignidade e sofrimento de animais não humanos venham a ser justificadas, toleradas, ou até judicialmente suportadas, por razões de ordem estritamente comercial. O Brasil não merece ser apontado como inimigo da dignidade animal”, diz.
Além de Medeiros, professores doutores na área jurídica, promotores e grandes nomes da advocacia ambiental e do direito animal também irão palestrar durante a conferência, que contará ainda com o lançamento de livros. Ao final do dia 23, será lançado o livro “Abolicionismo Animal: Habeas Corpus for Great Apes”, do Pós-Doutor em Direito Heron Santana. Já no dia 24, o livro a ser lançado será o “Direito Animal e Ciências Criminais”, de diversos autores, dentre eles a advogada da ANDA, Letícia Filpi, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas e membro do Grupo de Estudos em Direito Animalista (Geda/USP).
A participação da Secretaria de Cultura na realização do evento se deve, segundo o secretário de Cultura, Romildo Campello, ao fato de que os temas relacionados aos direitos dos animais pertencem ao território cultural. “A cultura é elemento de ligação de pessoas, de objetivos comuns. É uma ferramenta poderosa e única em sua capacidade de sensibilizar, de mudar comportamentos e de ampliar visões de mundo. Por isso, a mudança de valores sobre a causa animal, passa e soma-se à cultura”, disse.
A fundadora da ANDA, Silvana Andrade, explica que a decisão de promover a conferência tem relação com o fato da ANDA ter ampliado a atuação na área jurídica com processos que são importantes para o avanço e o reconhecimento dos direitos animais. “Decidimos fazer o evento neste momento em que ações judicais da ANDA são temas nacionais, como é o caso da exportação de animais vivos”, afirma Silvana, que diz ainda que o Brasil tem avançado e “vai avançar ainda mais em relação a essa questão do mundo judiciário”.
Aberta ao público e com entrada franca, a conferência será realizada na sede da secretaria, na Rua Mauá, 51, no Centro de São Paulo. Os interessados em participar devem se inscrever através do e-mail: [email protected].
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