A vereadora Ana Rita Tavares (PEN) apresentou à Prefeitura de Salvador o Projeto de Indicação nº 230/15 sugerindo que o Executivo garanta todos os cuidados necessários ao pós-operatório dos animais em situação de rua e sob a guarda de pessoas carentes, submetidos às cirurgias gratuitas de esterilização promovidas pelo Município. Isto inclui a concessão de local, instrumentos, medicações e profissionais habilitados até a completa recuperação dos animais operados.
A vereadora destaca que a garantia da integridade dos animais que vivem em Salvador é dever do Poder Público Municipal. Ela lembrou, ainda, em sua justificativa, que a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2004, que prevê, entre outras coisas, a realização de cirurgias de esterilização gratuitas de cães e gatos, como método oficial de controle populacional.
Hoje, o Município realiza, mensalmente, cerca de mil castrações. “Por entender que este procedimento tem como objetivo realizar o controle humanitário da fauna urbana e subsidiar a cirurgia aos guardiões com baixo poder aquisitivo, é essencial dedicar a devida atenção ao pós-operatório dos animais.”, destacou Ana Rita.
Responsabilidade
A vereadora ressalta que deixar a cargo de pessoas carentes o cuidado posterior à esterilização cirúrgica é transferir a responsabilidade do poder público. “A maioria dos guardiões não tem condições financeiras e a assistência incompleta pode comprometer significativamente a eficácia da castração”, ressaltou Ana Rita Tavares. No texto do projeto de indicação ela diz que uma política efetiva de controle humanitário da fauna urbana precisa contemplar também os animais que se encontram em situação de rua.
“São cães e gatos comunitários, semidomiciliados, que, embora não tenham moradia fixa, estabelecem vínculo de afeto e dependência com os cuidadores. Uma vez castrados, esses animais devem continuar recebendo a assistência da prefeitura, em local adequado, com os instrumentos e medicamentos necessários, e profissionais habilitados para garantir a sua convalescência e a efetividade da esterilização.”, diz a matéria.
O projeto esclarece, ainda, que a ausência dos devidos cuidados pode acarretar infecções, dores severas e demais complicações aos animais, em clara inobservância às leis que versam sobre maus-tratos à fauna.
Fonte: CMS
