A aluna Tamires Maria de Farias, do curso de Direito da Unisul, do campus de Tubarão (SC), realizou a pesquisa para o seu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso – sobre o “Perfil das denúncias de maus-tratos aos animais na cidade de Tubarão: a omissão do poder público e o descaso da sociedade, associados à violação do direito dos animais”.

Segundo Tamires, os animais que mais sofrem maus-tratos são os cães. “A maioria deles sobrevive, mas, muitas vezes, ficam com sequelas irreversíveis”, alerta. A estudante constatou ainda que grande parte das ocorrências comunicadas, os maus-tratos são efetuados em residências particulares e em vias públicas na zona urbana da cidade, ou seja, “locais em que todo mundo vê”.

A impunidade começa quando a população não faz a denúncia, defende Tamires. “No entanto, o Estado também age com descaso na busca de resolução do problema. Ainda que o crime em discussão seja considerado de baixo potencial ofensivo, é dever do Estado buscar a efetividade das leis e punir os infratores”.

Em suas conclusões, Tamires diz que é difícil demonstrar a incidência real dos casos de maus-tratos contra animais no município. “O número de ocorrências é insignificante e as informações buscadas nos documentos oficiais são incompletas”. Ela acredita que o que tem que ser feito primeiro é o poder publico fazer com que a lei chegue ao conhecimento da população, incentivando a denúncia e demonstrando a sua efetivação.

Fonte: Rádio Criciúma