Desde o dia 28 de novembro, tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de Lei proibindo a concessão de alvará de localização e funcionamento a empresas prestadoras de serviços de guarda e vigilância com locação de cães.  De acordo com o autor da proposta, vereador Idenir Cecchim (PMDB), a ideia é preservar a saúde e a segurança de animais, em sua maioria de grande porte, utilizados para realização dos serviços de guarda e vigilância residencial ou comercial, que permanecem por longos períodos substituindo o trabalho humano.
“Um cachorro não foi feito para ser escravo de uma pessoa, muito menos de uma empresa. Existem muitas denúncias de que o animal, quando utilizados para vigilância patrimonial, passam fome e tem dores de dente propositais para que fiquem raivosos. Além dessa questão, há muitas pessoas com mais de 50 anos que podem fazer esse trabalho”, diz Cecchin, ao destacar que a prática de cães de aluguel está proliferando na cidade e extinguindo postos de trabalho, em função do baixo custo de sua manutenção e da falta de ordenamento jurídico para o exercício da atividade de guarda e vigilância.
Apoio
O projeto do vereador Idenir Cecchin foi uma das reivindicações da primeira-dama Regina Becker ao Legislativo municipal, durante a discussão e aprovação do projeto que criou a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). “Animal não é objeto e precisa ter seus direitos respeitados e ser tratado igualmente. Ele sente frio, fome, dor e medo como todo o ser vivo”, destaca Regina.
Da mesma opinião compartilha o vereador Nilo Santos (PTB). Da tribuna, o parlamentar tem criticado empresas que transportam e utilizam cães como mão-de-obra para segurança nas empresas. “A utilização de cães como guarda coloca em risco pessoas e gera desemprego”. Segundo ele, pessoas de mais idade que não conseguem emprego estão perdendo a oportunidade de trabalhar como guardas noturnos.
Outro ponto defendido por Nilo Santos é a necessidade de rediscussão do processo que permite o transporte de animais na cidade. “Porto Alegre, que é reconhecida pela qualidade de vida, precisa rever esta atitude”, considera o vereador que também apoia o projeto. “Esta bandeira eu venho defendendo há muito tempo”, enfatiza o vereador.
Em Recife (PE), recentemente, um rottweiler mobilizou protetores. O animal, que pertencia a uma empresa de locação de cães, foi encontrado desnutrido, em ambiente inadequado e sem água e comida. Uma denúncia foi formalizada pelo Movimento de Defesa dos Animais (MDA) à Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma). De acordo com a delegada do Meio Ambiente daquela cidade, Nely Queiroz, se os maus-tratos forem atestados, os responsáveis terão que responder criminalmente.
* Mais informações sobre o projeto de lei
Fonte: SEDA