Por Marcio Bueno (da Redação)
A Sea Shepherd Brasil, o Instituto Justiça Ambiental e o Instituto Litoral Sul ingressam nesta quinta-feira, 7 de maio, com Ação Civil pública na Justiça Federal de Rio Grande, RS. A mobilização das ONGs iniciou em 19 de junho de 2008, quando o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar e o IBAMA autuaram em flagrante a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, sediada naquela cidade, com 3,3 toneladas de barbatanas de tubarão. As barbatanas pertenciam a espécies marinhas seriamente ameaçadas de extinção, sendo elas o cação-anjo, cação-cola-fina e raia-viola. Pela quantidade de barbatanas, estima-se que cerca de 36 mil exemplares foram abatidos.
A Portaria 121-N do IBAMA determina em seus artigos 2º e 3º, parágrafo 2º, que é proibida a rejeição das carcaças dos tubarões ao mar após a retirada das barbatanas e caudas, assim como obriga a pesagem de todas as carcaças e preenchimento de formulários fornecidos pelo órgão, quando do retorno das embarcações aos portos. “Trata-se de uma norma coerente e importante que visa evitar a captura descontrolada. A portaria foi ignorada, uma vez que havia no local da autuação apenas barbatanas, sem uma carcaça sequer”, explica Cristiano Pacheco, diretor-executivo do Instituto Justiça Ambiental. “Temos elementos suficientes para uma condenação pecuniária exemplar”, completa.
O parecer técnico apresentado pelo biólogo Ricardo Clapis Garla, doutor em Ciências Biológicas e especialista em elasmobrânquios da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, deixa claro a gravidade da situação desses animais e dos ecossistemas envolvidos. “Estudos científicos mostram que a remoção dos tubarões pode ocasionar impactos imprevisíveis e devastadores, cujos efeitos repercutem em cadeia em vários níveis nos ecossistemas marinhos”, alerta Garla.
A indústria de barbatanas de tubarão tem ramificações em quase todos os países costeiros do mundo, incluindo a Ilha de Galápagos, o santuário de Darwin, hoje talvez a ‘capital’ latina da indústria de barbatanas de tubarão. No Brasil há ramificações desde o Pará até Rio Grande, no extremo sul. “A falta de fiscalização adequada da pesca predatória no Sul do Brasil permite este tipo de prática, que atenta contra a biodiversidade marinha”, comenta Sebastián Diano, presidente do Instituto Litoral Sul.
Atento aos estragos causados por essa incessante busca pelo lucro a qualquer custo, desrespeitando os limites estabelecidos pela legislação, o Instituto Sea Shepherd obteve informações privilegiadas sobre o mercado negro de barbatanas. Um dos proprietários da empresa Dom Matos, de Rio Grande, seria na verdade representante de uma outra empresa, sediada em Santos, SP, que já teve outras empresas pesqueiras em seu nome. O objetivo é confundir a fiscalização, abrindo e fechando negócios de fachada. “Lutamos por toda a vida marinha, não apenas pelos ‘bichinhos bonitos’. Somos a voz daqueles que não podem falar mas também têm direitos, conforme a legislação brasileira”, conclui Daniel Vairo, diretor geral da Sea Shepherd no Brasil.
Sobre os institutos envolvidos
O Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) – Guardiões do Mar, integra a Sea Shepherd Conservation Society, criada em 1977, nos EUA, pelos fundadores do Greenpeace, que preferiram formar um movimento mais ágil, objetivo e ativista. O Instituto Sea Shepherd tem estatuto próprio e nacional, sendo guiado pela Constituição Federal Brasileira, artigo 225, tendo como missão a conservação da natureza e a proteção do meio ambiente. Visite www.seashepherd.org.br para mais informações. Para entrevistas com Cristiano Pacheco, diretor-executivo do Instituto Justiça Ambiental e procurador no processo, contatar pelo telefone 51-9829-9010 ou email [email protected].
O Instituto Justiça Ambiental é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que atua na área jurídica em defesa do meio ambiente, através de capacitações, parcerias, educação ambiental, simpósios e ações civis públicas ambientais, apoiando ONGs e o Poder Público. Saiba mais em www.ija.org.br.
O Instituto Litoral Sul é uma instituição de natureza científica, cultural e educacional, sem fins lucrativos, que foi criado com a missão de preservar e conservar os ecossistemas marinhos e costeiros do litoral sul, promovendo a preservação e proteção do patrimônio arqueológico e paleontológico.
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