Foi aprovado na última terça-feira (22) o projeto de lei que proíbe amarrar animais às margens de rodovias em Santa Catarina. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é de autoria da deputada Paulinha (sem partido) e altera a lei nº 12.854 de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Agora, o texto necessita da assinatura do governador Carlos Moisés para entrar em vigor.
Se sancionado pelo governador, fica vetado amarrar ou confinar animais de qualquer espécie a menos de cinco metros de distância das margens das rodovias estaduais, sendo considerada infração grave para efeito de aplicação de multa.
Conforme o Código Estadual de Proteção aos Animais, as violação considerada grave prevê multa de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
Entre as justificativas para apresentação do projeto, a deputada destaca que a medida vista diminuir atropelamento de animais de grande porte em rodovias estaduais, os quais, ao se soltar, sofrem graves ferimentos ou morrem, além de causarem acidentes automobilísticos.
