A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão o Projeto de Lei 4.350/21, que obriga agressores de animais domésticos e silvestres a arcarem com todos os custos com resgate e tratamento. A autoria é do deputado Chico Machado (Solidariedade).
Além disso, o texto ainda prevê que o responsável pelos maus-tratos deverá ressarcir a saúde pública veterinária em relação aos valores totais aplicados no atendimento ao animal, incluindo períodos de internação e diárias dos servidores envolvidos.
O deputado Chico Machado destacou que a proposta tem um caráter pedagógico: “Além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”.
O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias úteis para a decisão.
Fonte: O Dia
