A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta terça-feira (12) o parecer contrário ao projeto de lei que tentava impedir a morte de animais em rituais religiosos. Após a publicação do parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), os deputados terão um prazo para apresentação de recurso. Caso nenhum recurso seja apresentado, o caso será arquivado.
Representantes de religiões afros e indígenas acompanharam a votação. Essa foi a quarta vez que a CCJ se reuniu pra discutir a proposta da deputada do PDT Regina Becker para proibir a morte de animais em rituais religiosos. Em abril, o projeto foi considerado inconstitucional por 11 votos a um.
Em seu parecer, Jorge Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, e leis relativas à proteção animal que já contemplariam a preocupação dos defensores da causa animal. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa.
Pouco antes da leitura do parecer, Regina Becker esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.
Fonte: G1